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Pedido negado

STF nega HC policial de Mato Grosso do Sul acusado de corrupção

O major da polícia militar do estado de Mato Grosso do Sul, Marmo Marcelino Vieira de Arruda,não conseguiu habeas corpus no STF. O pedido foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa. O major é acusado de crime de corrupção quando atuava no Departamento de Operação da Fronteira (DOF), órgão responsável pela fiscalização das fronteiras do Brasil com o Paraguai e a Bolívia.

Em abril de 2000, integrantes de uma quadrilha de "arrastadores" de veículos, desarticulada pela polícia de Mato Grosso do Sul, acusou Marmo e outros policiais militares de facilitarem o trânsito de mercadorias ilícitas nas fronteiras. Os motoristas passavam sem serem importunados pela fiscalização.

A defesa alegou que, por ocasião dos crimes, o major encontrava-se no exercício de policiamento ostensivo, trabalhava fardado, portava armas e utilizava viatura da corporação. Por essa razão, ele pediu que o caso fosse julgado pela justiça militar de Mato Grosso do Sul e não pelo Tribunal de Justiça do Estado.

O ministro Maurício Corrêa negou o pedido por entender e que a tese jurídica se apresenta complexa, pede melhor análise, o que só poderá ser feito quando do julgamento do mérito.

HC: 82.142-1

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2002, 20h04

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