A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, habeas corpus ao prefeito do município de Caaporã, na Paraíba. O prefeito é acusado pelo Ministério Público de ter desviado verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) — quando superfaturou valores das obras da reforma do Posto de Assistência Médica da Primavera em Caapora — de compra de material gráfico e de desvio de medicamento da unidade médica.

O prefeito recorreu ao STF para que o caso deixasse de ser julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e fosse transferido para o Tribunal Regional Federal de Pernambuco. O motivo alegado é que a lesão foi feita a prédio do extinto Instituto de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), à época administrado pela União e, portanto, considerado bem de autarquia federal.

A Turma manteve o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que já havia negado o habeas corpus ao prefeito. O relator do processo, ministro Celso de Mello, considerou não haver prova de que os recursos utilizados seriam da União. Dessa maneira, a discussão em torno da alegada incompetência da justiça estadual não poderia ser feita em sede de habeas corpus.

HC 81.943