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Análise pessimista

Número de processos dobra e o de juízes aumenta só 15%

O número processos em tramitação nas varas federais e estaduais praticamente dobrou nos últimos seis anos. Mas a estrutura do Judiciário nem de longe acompanhou o crescimento. Desde 1995, houve um acréscimo de apenas 15% no número de novos juizes e de servidores auxiliares. Os dados foram apresentados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ruy Rosado de Aguiar, durante sua participação no XIX Seminário Roma-Brasília.

Pelo levantamento apresentado pelo ministro em sua exposição no Painel “Acesso à Justiça, Jurisdições Especiais”, em 1995 tramitaram 1,56 milhão de processos na Justiça Federal. Em 2001, esse número chegou a 3,1 milhões. Só no ano passado, foram mais de um milhão de novas demandas. O resultado de tamanho volume de trabalho na Justiça Federal é uma grande quantidade de ações ou recursos não julgados. Nos últimos seis anos, esse resíduo chegou a 3 milhões de processos.

De acordo com os dados, a situação nos Estados não é diferente. Em São Paulo, onde o volume de ações é o maior do País, tramitavam em 1995 2,9 milhões de processos. No ano 2000, havia 4,4 milhões. Naquele ano, foram julgados 2,66 milhões, deixando sem decisão quase dois milhões de processos. Os juizes de SP tiveram apenas um pequeno reforço, com um aumento de 15% do quadro. Em Minas Gerais, a situação ainda foi pior. Em 1997, havia 830 mil processos, para 621 juizes. No ano 2000, eram 1,2 milhão divididos pelos 644 juizes de Direito. A média nacional, segundo o ministro, é de dois mil processos por juiz de Direito.

O ministro fez uma análise pessimista sobre as perspectivas de melhoria. Segundo ele, seriam necessários mais recursos para investimento na estrutura do Judiciário, com a contratação de novos juizes e criação de novas varas. Ele reconhece que dificilmente haverá no Brasil uma política voltada ao aumento na aplicação de verbas no Poder Judiciário. O motivo é simples: a Justiça Estadual já gasta 6% da receita dos Estados. E não há perspectiva de redução. “Quando um juiz se aposenta não há criação de uma nova vaga porque a despesa continua com a aposentadoria”, lembra Ruy Rosado.

Ruy Rosado também apresentou dados comparativos das despesas da Justiça Federal no Brasil e em outros Países. No ano passado, segundo ele, a Justiça Federal daqui custou 3,67% do Orçamento primário da União. Na França, o índice foi de 1,68%. Na Itália, 1,45%. Na Alemanha, 1,85% e nos Estados Unidos, 1,35%.

Se não há meios para aumentar o gasto com estrutura, o ministro também não é otimista quanto ao aprimoramento dos códigos processuais que permitem recursos à exaustão. Como exemplo, Ruy Rosado citou o caso de um processo de quatro volumes e 700 páginas que ele acabara de analisar sobre a remuneração da caderneta de poupança.

O processo tramita desde 1989, já foi e voltou para a primeira e segunda instâncias duas vezes e ainda continua sem decisão final. Tudo isso para discutir uma importância de cerca de R$ 2 mil. “Seria necessária uma mudança de mentalidade, mas a tendência é de que nosso rito não se modifique”, diz.

Para o ministro, uma das soluções para desafogar a Justiça são os Juizados Especiais, onde a demanda pode se resolver em uma audiência, com possibilidade de apenas um recurso. Segundo o ministro, em São Paulo e Minas Gerais 30% da demanda civil já é resolvida pelos Juizados Especiais. Na sua avaliação, é importante buscar meios para melhorar o acesso dos cidadãos ao Judiciário para evitar que a sociedade busque suas próprias soluções à margem da Justiça, como mediações, arbitragens ou contratos de adesão. “Estaremos dizendo que permitimos que os litígios sejam decididos por organizações que defendem direitos de categorias econômicas”, ressaltou.

Também participaram deste Painel a professora da Universidade de São Paulo Ada Pellegrini Grinover, o ministro do Superior Tribunal Militar Carlos Alberto Marques Soares, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, juiz Catão Alves, o corregedor-geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Francisco Amaral, o diretor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Júnior, o professor da Universidade de São Paulo Álvaro Villaça Azevedo e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O Painel foi presidido pelo ministro aposentado do STJ Eduardo Ribeiro.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2002, 18h03

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