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Hyperlinks

Juiz americano decide que patente sobre hyperlinks não é exclusiva

O BT Group Plc, que alegava possuir a patente exclusiva sobre os hyperlinks (ferramenta que permite aos usuários navegar entre páginas online e imagens) da Internet (veja notícia a respeito), e que os Provedores de Serviço Internet (PSI) estariam, portanto, infringindo sua ferramenta de linking, perdeu a causa. O juiz considerou improcedente sua ação contra a Prodigy.

A BT, formalmente conhecido como British Telecommunications, estava processando o serviço SBC Communications Inc.'s Prodigy como um caso-teste, em sua tentativa de obter vantagens financeiras de cada PSI.

O juiz distrital dos EUA, Colleen McMahon, em White Plains, Nova Iorque, decidiu que a Prodigy não infringiu a patente da BT. O juiz também afirmou que a Internet em si não infringe a patente.

"Nenhum júri pode decidir que a Prodigy infringiu" a patente da BT "tanto como parte da Internet ou em seu servidor Web visualizado em separado e afastado da Internet", o juiz afirmou em uma decisão de 27 páginas.

Fonte: Bloomberg.co.uk (22/8).

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2002, 11h45

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