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Hora de debater

Ministros participam de XIX Seminário Roma-Brasília no STJ

As dificuldades da Justiça para cumprir eficazmente sua missão não estão restritas aos países em desenvolvimento. As falhas são visíveis também no Primeiro Mundo e, por isso, é necessário repensar o papel do Estado e da Justiça na sociedade. Essa foi a reflexão do presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Nilson Naves, na abertura do XIX Seminário Roma-Brasília, nesta quinta-feira (22/8).

“Os acontecimentos de 11 de setembro, bem como os atos políticos dele decorrentes revelam uma grande verdade, verdade que é premência, premência que se chama vida: urge sejam repensadas as funções estatais, mormente a Justiça, entendida como instituição à qual incumbe garantir o Estado democrático de direito”, acrescentou.

Nilson Naves destacou que, no caso brasileiro, o Judiciário tem vários problemas, mas há grandes avanços que devem ser comemorados. Um deles, é o reconhecimento da opinião pública da credibilidade da Justiça, dados da pesquisa do Instituto Vox Populi, de final de 1998 e do Datafolha, de agosto de 2001.

“Isso é uma decorrência natural da nova Constituição Federal, cuja promulgação fortaleceu o Estado democrático, assegurando o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e na internacional com a solução pacífica das controvérsias”, afirmou Nilson Naves.

O presidente do STJ disse que essa mudança constitucional abriu as portas do Judiciário para milhares de pessoas que antes não se atreviam a buscá-lo. Os dados do STJ provam isso: no primeiro ano de instalação do Tribunal, em 1989, os julgamentos chegaram a 3.711 processos. No ano passado, esse volume superou 198 mil processos. “A verdade é que nosso Judiciário, conquanto tenha muito caminho a percorrer rumo à efetivação do estatuído na Constituição, vem-se aperfeiçoando dia a dia, graças ao trabalho de equipes capazes de seminais pessoas espalhadas pelas três funções do Estado”.

O evento está acontecendo no auditório do STJ e as palestras e debates prosseguem até sábado (24/8). O tema escolhido para a 19ª edição do seminário é “Justiça, cortes internacionais e globalização”. O seminário já consta do calendário acadêmico e jurídico nacional e reunirá conferencistas internacionais, juristas e estudantes de Direito.

Neste ano, foram mais de 1.200 participantes inscritos. A palestra inaugural foi proferida pelo ministro José Moreira Alves, do Supremo Tribunal Federal, com o tema “O acesso à Justiça”. Em seguida tem início os painéis que serão presididos pelos ministros do STJ.

Nos três dias do seminário serão realizados nove painéis. “Justiça não Judiciária”; “Cortes Internacionais e Globalização – A Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional”; “Acesso à Justiça e Jurisdições Especiais – A Justiça Eleitoral; Cortes Internacionais e Globalização”; “Cortes Internacionais – As Cortes de Direitos Humanos”; “Acesso à Justiça Jurisdições Especiais”; “Acesso à Justiça e Jurisdições Especiais e Justiça Não-Judiciária”; “Justiça e Dívida Externa” e “Justiça e Crise dos Três Poderes”.

O vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, fará o encerramento do evento no sábado. O evento tem a coordenação científica dos ministros do STJ, Milton Luiz Pereira, coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Sálvio de Figueiredo, Fontes de Alencar, Ruy Rosado de Aguiar, Carlos Alberto Menezes Direito, e do professor Pierangelo Catalano, da Universidade de Roma Pierangelo Catalano e do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Fernando Mathias de Souza.

Leia o discurso do ministro Nilson Naves:

“Seguindo tradição que se vem fortalecendo no correr dos anos, paramenta-se o Superior Tribunal de Justiça para acolher o Seminário Brasília, já na XIX edição Roma.

Assim o tem feito porque fortes os elos que unem o Brasil à pátria de Cícero e de Virgílio: dos latinos haurimos a cultura, em cujo bojo estavam insculpidos princípios jurídicos dos quais emanaram as fontes do Direito brasileiro; insculpida, também, estava a língua, herança maior, fator permanente dessa irmanação, pois, enquanto não se consumarem os séculos, aqui haverá alguém utilizando-se da “última flor do Lácio, inculta e bela”, com isso evocando imagens das nossas mais remotas raízes.

A tão fortes razões sobrepõe-se a relevância do tema que capitaneará o conclave. Expertos das duas nações estarão esquadrinhando os meandros da justiça à luz da conjuntura dos novos tempos, em que a globalização, marcante no dia-a-dia dos povos, impele os Estados à busca de ordenamentos jurídicos que os façam conviver em harmonia, resguardados os direitos individuais e a soberania nacional.

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Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2002, 13h03

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