Congresso Internacional de Direito e Tecnologia da Informação no STJ

O Conselho da Justiça Federal e o Centro de Estudos Judiciários estão promovendo o Congresso Internacional de Direito e Tecnologia da Informação, a ser realizado nos dias 03 e 04 de outubro de 2002, no auditório do STJ em Brasília/DF.

O evento conta com o apoio do Instituto Brasileiro da Política e do Direito da Informática – IBDI e do Superior Tribunal de Justiça. A coordenação científica é do Juiz de Direito em Recife/PE e Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, Demócrito Reinaldo Filho.

Veja o programa do evento:

3 de outubro, quinta-feira:

8h Entrega de material

9h Abertura

NILSON NAVES, Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal

9h30 Conferência: Propriedade intelectual na Internet

WILLIAM FISHER, Professor da Universidade de Harvard, Cambridge

10h15/12h

Presidente JOSÉ MACEDO MALTA, Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Recife/PE

A informatização do processo judicial – eficiência de resultados

JONES FIGUEIRÊDO ALVES, Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Recife/PE

A importância dos nomes na Internet.

OMAR KAMINSKI, Advogado, Curitiba/PR

Problemas jurisdicionais no ciberespaço.

ALEXANDRE ATHENIENSE, Advogado, Belo Horizonte/MG

14h/16h

Presidente PEDRO ACIOLY, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF

Violência contra a mulher na Internet

DIANE ROSENFELD, Professora da Universidade de Harvard, Cambridge

Interconexões: os problemas jurídicos decorrentes do uso de hyperlinks

DEMÓCRITO REINALDO FILHO, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Recife/PE

O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho

MÁRIO ANTÔNIO LOBATO DE PAIVA, Advogado, Belém/PA

16h15 Intervalo

16h30/18h

Presidente CESAR ASFOR ROCHA, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF

Certificação eletrônica

MARCOS DA COSTA, Advogado, São Paulo/SP

Proteção de dados pessoais

LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO, Advogado, São Paulo/SP

O Spam e o Direito Brasileiro

AMARO MORAES SILVA E NETO, Advogado, São Paulo/SP

04 de outubro, sexta-feira:

9h/12h

Presidente JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF

As novas leis de segurança na Alemanha e nos EUA. Os efeitos para a comunicação local e global

CHRISTIANO GERMAN, Professor da Universidade de Eichstäat, Alemanha

Licitação Pública na Internet

EDILANE DEL RIO COPALO, Assessora Parlamentar, Brasília/DF

Princípios do Direito da Informática

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Recife/PE

14h/16h

Presidente CASTRO MEIRA, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Recife/PE

As implicações das Tecnologias sobre o Direito do Trabalho

HUGO MELO FILHO, Juiz do Trabalho, Presidente da Anamatra

A Proteção do Consumidor na Internet

NELSON SANTIAGO REIS, Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Recife/PE

A convenção internacional sobre Cybercrime

PAULO MACHADO CORDEIRO, Juiz Federal da Seção Judiciária de Alagoas, Maceió/AL

16h15 Intervalo

16h30/18h

Presidente EDSON VIDIGAL, Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Brasília/DF

Tributação na Internet

LÁZARO GUIMARÃES, Desembargador do TRF 5a Região, Recife/PE

Advogados e Internet – Questões Éticas

LUIZ PIAUHYLINO FILHO, Advogado, Brasília/DF

Contratos Eletrônicos

EURÍPEDES BRITO CUNHA JR., Advogado e Professor de Direito de Informática Jurídica da Universidade Católica de Salvador, Salvador/BA

As inscrições são gratuitas, e estão abertas a partir de 30/8. As vagas são limitadas, conforme especificação abaixo:

Categoria – Número de vagas

Empresa Privada/Economia Mista – 25

Estudante/Estagiário – 225

Magistrados – sem limite

Ministério Público – 25

Organismos Internacionais – 25

Poder Executivo – 50

Poder Judiciário – 200

Poder Judiciário/Justiça Federal – 100

Poder Legislativo – 25

Profissional Liberal – 25

A carga horária é de 16 h/a. Aos inscritos que participarem de 3 períodos, será conferido o Certificado de Participação.

Mais informações podem ser obtidas no site do Conselho da Justiça Federal, na página de divulgação do evento.