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Raio-X da Justiça

Centro de Estudos do CJF elabora Atlas da Justiça Federal

Estudo promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), órgão de ensino e pesquisa do Conselho da Justiça Federal (CJF), vai identificar as regiões brasileiras carentes de unidades da Justiça Federal. O levantamento de dados foi feito com a consultoria do Centro Integrado de Ordenamento Territorial da Universidade de Brasília criou o Indicativo de Carência de Varas Federais.

O estudo resultou no "Atlas da Justiça Federal", um conjunto de mapas, quadros e gráficos que sistematiza os espaços demográficos onde a Justiça Federal se faz presente e locais em que está distante do jurisdicionado. O índice foi elaborado com base em séries estatísticas sobre a prestação jurisdicional da Justiça Federal em âmbito estadual, e em fatores que refletem o crescimento demográfico, econômico e espacial da rede urbana brasileira.

Um dos resultados mostra que os Estados de São Paulo e do Ceará apresentam maior índice de carência de varas. Neles, a média de processos em tramitação por vara está entre 8 e 12 mil processos. São Paulo tem a maior concentração de habitantes por vara federal. Cada juiz federal paulista recebe anualmente, em média, uma pilha com cerca de 10 mil processos. A cada ano consegue julgar cerca de 1.500. O acúmulo é de 8.500 processos.

Também em São Paulo verifica-se uma contradição. Os municípios de Aparecida, Catanduva, Jundiaí, Limeira, Moji-Guaçú, Moji-Mirim, considerados cidades-pólo, não possuem nenhuma vara federal instalada, ao passo que outros municípios não considerados pólo, como Ourinhos, Jales e Tupã, possuem vara federal. Nesse sentido, a finalidade do Atlas,é auxiliar na definição das futuras varas, em localidades onde elas são mais necessárias.

Na concentração processual, o Ceará ultrapassa São Paulo: tem média anual de quase 14 mil processos por vara. A cada ano, um juiz consegue julgar 1.500 processos, número igual ao de um juiz que atua em São Paulo. Por ano, 12.500 processos ficam aguardando julgamento. O estado apresenta uma necessidade de criação de novas varas federais. Enquanto a população do estado teve um crescimento de 9%, de 1996 a 2000, no mesmo período, o número de processos distribuídos na seção Judiciária do Ceará cresceu quase 25%.

A última instalação de varas nessa seccional aconteceu em 1999, ao passo em que a média de processos distribuídos passou de 2.453 em 1999 para 4.764 em 2000 - um salto de quase 50% em apenas um ano. As 12 varas que compõem a Seção Judiciária do Ceará estão todas concentradas em Fortaleza. Os municípios considerados pólos no estado - Crato, Juazeiro do Norte e Sobral - carecem de varas federais.

Em cada estado, o Atlas identifica os municípios abrangidos pela circunscrição de cada vara da Justiça Federal e, nos municípios avaliados como pólos, quais possuem varas federais e quais não possuem. No período entre 1995 e 2001, são apresentados, para cada estado, e para cada vara na primeira instância da Justiça Federal, dados como: número de processos em tramitação, número de processos distribuídos, número de processos julgados e número de processos remetidos ao Tribunal Regional Federal. O estudo inclui, ainda, dados sobre a criação e a instalação efetiva de varas na Justiça Federal até 2001.

O Indicativo de Carência de Varas Federais foi obtido através do cruzamento de dados sobre os Estados. Os dados mostram a arrecadação da dívida ativa por estado em 2001, os montantes representados pelas Execuções Fiscais, as arrecadações com depósitos de custas judiciais e o PIB, por estado, de 1975 a 1996. O Atlas também apresenta dados demográficos.

O CJF está estudando a adoção de um sistema informatizado que, funcionando em rede com as diversas unidades da Justiça Federal, possa atualizar permanentemente os dados referentes à movimentação processual e outros indicadores de desempenho da instituição.

Para ampliar a abrangência do Atlas, o CJF pretende que o sistema inclua números mais detalhados, referentes às circunscrições judiciárias e aos municípios.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2002, 17h00

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