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Reforma Agrária

STF anulou apenas 1% de decretos sobre Reforma Agrária desde 95

Levantamento feito pela Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário mostra que, de janeiro de 1995 a julho de 2002, apenas 1% dos 3.490 decretos, editados para fins de Reforma Agrária, foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal.

Do total, 173 foram objeto de mandados de segurança, sendo que 90 foram indeferidos, ou seja, 52% deles. Foram deferidos 39 e 44 estão pendentes de julgamento no STF.

Os Estados que não tiveram decretos impugnados em mandado de segurança são: Amazonas, Amapá, Ceará, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2002, 13h12

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