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Prisão mantida

Justiça mantém prisão de ex-policial que matou auditor fiscal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, nesta terça-feira (20/8), habeas corpus ao ex-policial civil, Francisco Idalécio Pereira da Silva. Ele queria o habeas corpus para recorrer em liberdade contra a decisão do Tribunal do Júri.

Silva foi condenado a 23 anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato de um auditor fiscal do tesouro nacional, Nestor de Mendonça Leal, em Roraima, em 1997. Ele foi denunciado à Justiça Federal com mais seis pessoas por homicídio qualificado e condenado como autor dos cinco disparos que mataram o auditor fiscal.

Em seu voto o ministro Sydney Sanches endossou a decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou habeas corpus requerido pelo ex-policial com a mesma finalidade.

Sanches disse que "o protesto por novo Júri não faz desaparecer a condenação enquanto não resultar do novo julgamento, subsistindo a sentença, até então, como proferida. Em tal circunstância, a prisão nela determinada não configurou constrangimento ilegal.", afirmou.

HC: 81.723

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2002, 20h35

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