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Eleições 2002

PSDB perde três minutos de propaganda partidária de 2003

O PSDB perdeu três minutos de propaganda partidária no primeiro semestre de 2003. Motivo: o candidato ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, fez propaganda eleitoral antecipada. O relator do caso foi o corregedor eleitoral, Álvaro Lazzarini.

Diversos partidos já perderam alguns minutos nas propagandas partidárias do próximo ano pelo mesmo motivo.

Em inserção veiculada na TV em 1º de abril deste ano foi realizada promoção pessoal do governador Geraldo Alckmin.

Conforme o artigo 45 da Lei 9.096/95, é proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais no horário destinado à propaganda partidária, que terminou em 30 de junho. Cabe recurso ao TSE.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2002, 17h27

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