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Área esportiva

Fausto defende mudanças na legislação dos jogadores de futebol

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, afirmou, nesta terça-feira (20/8), que, assim que a Proposta de Emenda Constitucional para a Reforma do Poder Judiciário for promulgada - a proposta está em tramitação no Senado - será montado um grupo permanente para propor a reforma das leis processuais trabalhistas.

O ministro fez a afirmação durante audiência concedida ao presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais de São Paulo, Rinaldo Martorelli. O sindicalista defendeu, no TST, a necessidade de mudanças na legislação que envolve os jogadores e clubes de futebol do País. O ministro concordou e disse que vai fazer uma proposta após a aprovação da reforma do Judiciário.

Durante o encontro, Rinaldo Martorelli, que também é vice-presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapf), manifestou sua preocupação com a inadimplência crescente das equipes de futebol.

Segundo ele, há mais de 400 processos trabalhistas em tramitação atualmente envolvendo falta de pagamento, principalmente em relação aos atletas que percebem remuneração mais baixa.

Sobre esta questão e, principalmente, sobre a incidência de multa quando há rompimento de contrato entre jogador e clube, Martorelli defendeu a adoção de uma solução que preserve os interesses dos atletas e das agremiações esportivas.

O presidente do TST reconheceu a necessidade de ser dada maior atenção aos pequenos atletas que merecem uma legislação especial e um tratamento diferente do oferecido pela legislação processual. O ministro concordou com a necessidade de alterar a norma processual que obriga a presença das partes na audiência de conciliação e julgamento.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2002, 20h48

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