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Convênio especial

Pro Bono tem convênio para atender mulher vítima de violência

O Instituto Pro Bono lança, já sob as novas regras dessa atividade, um convênio de cooperação técnica para a eliminação da violência sexual contra a mulher. Participam do convênio, o Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), representado pela advogada Silvia Pimentel, o Centro de Estudos da Sociedade de Advogados (Cesa), representado pelo vice-presidente, Horácio Bernardes e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O convênio pretende contribuir para inovar a jurisprudência e os instrumentos de proteção dos direitos da mulher e criar uma visão interdisciplinar para a prevenção dos danos causados pela violência sexual contra a mulher.

As entidades querem estimular as defensorias públicas, procuradorias de assistência judiciária e outros órgãos governamentais a adotarem programas específicos de proteção da mulher. Além disso, elas querem sugerir modelos de políticas públicas neste ramo dos direitos humanos.

O Cesa vai trabalhar para sensibilizar a classe de advogados a doarem horas de trabalho para a defesa judicial dos casos que abrangem o convênio. A Unifesp vai fazer a triagem dos casos e elaborar formas de tratamento interdisciplinar às vítimas.

Já o Cladem vai orientar nas questões de violência de gênero e o Instituto Pro Bono vai elaborar formas de advocacia voluntária em direitos humanos para a defesa judicial da mulher vítima de violência sexual.

Violência doméstica

Para marcar este convênio, chega às livrarias o livro Advocacia pro bono em defesa da mulher vítima de violência. A obra reúne especialistas das áreas do Direito e da Sociologia, representantes de trabalhos de conscientização e profissionais ligadas às delegacias de mulheres e centros de saúde especializados, cujo compromisso é o de criar uma rede de advocacia gratuita para mulheres vítimas de violência.

O livro foi organizado por Maria Lygia Quartim de Moraes e Rubens Naves. Ele é fruto de seminário sobre o assunto organizado pelo Instituto Pro Bono com o apoio do Instituto Via Público, voltado para o desenvolvimento de gestões e das organizações de interesse do setor público.

No Brasil uma entre quatro mulheres é vítima de violência doméstica. Mesmo assim, apenas 2% das queixas desse tipo de violência resultam em punição. Por isso, também é objetivo das entidades que assinarão este convênio mobilizar os profissionais do direito para que atuem em solidariedade às mulheres vítimas de violência sexual, por meio da advocacia voluntária de direitos humanos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2002, 19h29

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