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Trabalho escravo

TST apresenta proposta contra trabalho escravo a candidatos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, vai apresentar aos candidatos à Presidência da República sugestões para o combate sem trégua ao trabalho escravo no Brasil. Somente este ano já foram denunciados casos de mais de três mil trabalhadores em condições escravas, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Diante disso, o TST está elaborando um pacote de medidas visando à extinção do trabalho forçado no País, que será apresentado também ao atual governo. O eixo do projeto é a criação de Varas itinerantes da Justiça do Trabalho.

“Esperamos que os candidatos incluam nossas propostas em seu programa de governo, para acabar com esse escândalo, essa vergonha que é o trabalho escravo no Brasil, que persiste e está em expansão em pleno século XXI”, disse o presidente do TST. Francisco Fausto lembrou que esse é um problema cuja solução vai depender da colaboração da Justiça brasileira, Justiça do Trabalho e Justiça Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Ministério do Trabalho”.

Com ajuda do Tribunal Regional do Trabalho do Pará (8ª Região), o TST prepara um conjunto de medidas para enfrentar o trabalho escravo a partir da região Norte do País, onde é mais acentuada a ocorrência de casos de exploração de trabalhadores em condições desumanas. O ministro cogita criar Varas itinerantes da Justiça do Trabalho, que se deslocariam de barcos às áreas ribeirinhas e de difícil acesso no Estado do Pará, onde se localiza a maior parte dos focos de trabalho escravo no País.

Na proposta do presidente do TST, os juízes dessas Varas devem ser acompanhados por procuradores do Trabalho e pela Polícia Federal para, em conjunto com esses órgãos, agir de forma rápida e fulminante contra os responsáveis pela exploração do trabalho forçado. “Será uma espécie de operação-flagrante, em que a PF detenha os criminosos, o Ministério Público do Trabalho ali presente faz a representação, por meio de ação civil pública, e o juiz julga a questão ali mesmo”, explica o ministro Fausto. Para ele, só assim se pode eliminar as formas de exploração do trabalho forçado no País.

O presidente do TST defende ainda a inclusão, no projeto a ser apresentado ao governo e aos candidatos à Presidência da República, de penas severas para aqueles que exploram o trabalho escravo, “sem direito a habeas corpus nem à redução do tempo de condenação”. Ele quer também o confisco das terras de proprietários comprovadamente envolvidos com exploração dessa forma de trabalho. “As penalidades devem ser rigorosas para se contrapor a um infrator que está desorganizado o sistema laboral do país e ainda atingindo os direitos humanos das pessoas com o trabalho forçado”, disse.

Para o presidente do TST, com o projeto a Justiça do Trabalho procura cumprir seu papel e garantir a presença do Estado, através do Poder Judiciário, na aplicação das leis em defesa dos direitos humanos e dos trabalhadores. Ele entende que tanto o governo quanto os candidatos à sucessão presidencial devem se preocupar em extinguir esse problema. “Para isso é preciso colaboração na implementação desse projeto em elaboração na Justiça do Trabalho; primeiro, porque a iniciativa legislativa deve ser através de projeto de lei de autoria do Executivo; segundo, porque requer a participação de órgãos do Poder Executivo, como Polícia Federal e outros”.

O ministro disse estar “escandalizado” com as recentes notícias de trabalho escravo no País, dando conta de que o problema não se circunscreve à região Norte, atingindo também o Sul do País, como no caso das plantações de maçã de Lages (SC) e Vacaria (RS) denunciado pela OIT. “É triste porque além de nos preocuparmos com o desemprego e o subemprego tem agora essa questão ainda mais grave, que afronta nossas leis e envergonha o País”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2002, 12h40

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