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Fora de campo

Francisco Fausto vai discutir multa contratual no futebol

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, recebe em audiência, na terça-feira (20/8), o presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais de São Paulo, Rinaldo José Martorelli.

Ele deve expor ao presidente do TST os problemas trabalhistas que envolvem os jogadores. Uma das principais questões é a cláusula que estabelece multa por rompimento de contrato entre o jogador e o clube.

Martorelli diz que a Lei nº 9.615/98, que estipula a multa em até 100 vezes o salário anual do atleta, é desfavorável ao jogador. Ele cita um exemplo: se um jogador com carreira consolidada paga uma multa de R$ 1,4 milhão por rompimento de contrato de cinco anos, o clube paga R$ 42 mil se for sua a iniciativa de rompimento.

A multa do clube não é estipulada pela Lei 9.615, mas pelos artigos 479 e 480 da Consolidação das Leis do Trabalho. Para o sindicalista, esta multa é uma disparidade.

Na quarta-feira (21/8), Martorelli terá reunião com os dirigentes dos clubes, quando pretende relatar a conversa que terá com o ministro Francisco Fausto. Nesse encontro, será discutida a série de ações que o Sindicato dos Atletas move contra os clubes.

O presidente do sindicato quer saber qual tem sido a posição do TST nos julgamentos de litígios que envolvem clubes e jogadores. Ele pretende colher subsídios com o ministro Francisco Fausto para propor, futuramente, mudança da legislação ao Congresso Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2002, 16h04

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