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Fim de papo

Erro de estagiário gerou publicação de declarações amorosas no DO

O estagiário de Direito, Percy Alan Thomas Aroucha, 20 anos, é o responsável pela “colagem” de mensagem eletrônica no meio de uma decisão com declarações de amor feitas por sua namorada identificada apenas como Leyla. Ele confessou ter dado um comando errado no computador que resultou na “colagem”.

A correspondência eletrônica, por equívoco, foi publicada junto com o texto legal no Diário Oficial da União (DOU), em 18 de junho deste ano.

A Comissão de Sindicância instalada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Geraldo Apoliano, concluiu que o estagiário foi responsável pelo erro e que houve falha na remessa eletrônica do material para publicação.

Percy pediu afastamento do TRF da 5ª Região. A servidora responsável pelo envio eletrônico dos textos legais para publicação no DOU recebeu advertência por ter falhado na revisão do trabalho. “Esse episódio isolado e inequivocamente lamentável serve de alerta para todo o Judiciário”, afirmou Apoliano.

A decisão

A Suspensão de Segurança nº 6210/CE assinada por Geraldo Apoliano e publicada no dia 18 de junho foi republicada corretamente três dias depois, sem quaisquer prejuízos para as partes. A decisão judicial é desfavorável ao Ibama, que pretende descontar o percentual de 26,05% dos vencimentos dos servidores do seu quadro de pessoal.

O juiz entende que o Ibama não poderia promover os referidos descontos antes do trânsito em julgado da Ação Rescisória 374/CE, que tramita no TRF da 5ª Região.

Na avaliação de Apoliano, tendo os servidores recebido o reajuste de 26,05% de forma válida por mais ou menos oito anos, tal remuneração somente poderia ser reduzida após a instauração do competente procedimento administrativo, assegurada a ampla defesa aos servidores do Ibama, o que não ocorreu.

Leia a decisão com as declarações de amor.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2002, 13h57

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