Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Custos controlados

PL prevê medidor gratuito de ligação telefônica para usuários

As empresas prestadoras de serviços de telecomunicações poderão ser obrigadas a fornecer aos usuários aparelho de medição de contagem de pulso telefônico. A proposta é do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), que apresentou Projeto de Lei 7092/02, que modifica a Lei 9472/97.

De acordo com o a Agência Câmara, o sistema deve servir para que o usuário tenha um efetivo controle das chamadas locais e interurbanas feitas. A colocação do medidor não poderá implicar custos adicionais de tarifação aos usuários.

"O serviço de telefonia é campeão de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor de todo o País, principalmente quanto ao custo das chamadas. Entre as maiores reclamações, estão ligações interurbanas que nunca foram feitas e até excesso de chamadas", justifica o autor da proposta.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2002, 12h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/08/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.