Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Plano de saúde

Unimed não impede Sulamérica de trabalhar para Ministério

A juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), Maria do Carmo Cardoso, suspendeu liminar que impedia a continuidade da licitação para contratar uma empresa de assistência médica aos servidores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A liminar foi concedida pelo juiz substituto da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Charles Renaud Frazão de Moraes, à Unimed Brasília - Cooperativa de Trabalho Médico.

A empresa tentava impedir que a Sulamérica, vencedora da licitação, assumisse o serviço de assistência médica do Ministério.

A Procuradoria Regional da União da 1ª Região (DF), órgão da AGU, argumentou no agravo de instrumento ajuizado no TRF que não havia fundamentação jurídica para a concessão da liminar e que, caso fosse mantida, prejudicaria os 20 mil servidores do Ministério que não contariam com serviço médico a partir deste mês.

A relatora acatou os argumentos da União e deferiu o pedido de suspensão da liminar.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2002, 11h16

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/08/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.