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Colapso na Justiça

OAB-MA reclama de inúmeros problemas na Justiça estadual

A OAB do Maranhão quer que o Tribunal de Justiça tome providências para corrigir problemas na Justiça estadual, tornando-a mais ágil e eficiente. Por isso, encaminhou documento para a presidente do TJ-MA, Etelvina Gonçalves, para pedir a adoção de medidas que resolvam as constantes as reclamações dos advogados com relação ao funcionamento da Justiça.

A insatisfação começa quando se dirigem ao Fórum da capital, onde não há mais espaço para abrigar as Varas e Cartórios. O problema causa desconforto para os juízes, funcionários e para as partes que lá comparecem em busca de seus direitos. Essas deficiências, segundo a OAB-MA, acabam contribuindo para uma baixa produtividade das pessoas que trabalham no Fórum, o que torna a Justiça estadual cada vez mais lenta e desacreditada.

Em muitos Cartórios, especialmente nos Juizados Especiais, não há computador para lavratura das atas de audiência e de outros atos. E onde tem computador, as impressoras — na maioria das vezes — não funcionam por falta de tinta ou de papel. Com isso, os advogados são obrigados a se deslocarem para lugares distantes em busca de uma fotocopiadora.

Os Juizados Especiais, segundo o documento da entidade, há muito tempo perderam a celeridade, uma de suas principais características. A falta de estrutura, de juízes e de funcionários para atender à crescente demanda está causando uma morosidade intolerável. O lapso de tempo entre a Audiência de Conciliação e a de Instrução e Julgamento é, geralmente, de mais de 12 meses.

Os mutirões têm se mostrado apenas paliativos. Os próprios juízes que atuam neles afirmam que não conseguem conhecer convenientemente os autos pelo caráter emergencial do procedimento, segundo o documento. A OAB-MA afirma ainda que os Juizados das Execuções foi uma idéia que não deu certo.

A Ordem do Maranhão ressalta que a demanda pela prestação jurisdicional exige, há muito tempo, a criação e a instalação de novas Varas Judiciais e sugere a criação da Justiça Agrária no Estado, pela sua grande importância social. A entidade sugere que seja feita uma ampliação no Fórum da capital para que possa abrigar condignamente os Cartórios e as Varas já existentes e aquelas que precisam ser criadas para atender a demanda que cresce a cada dia.

Para a OAB-MA, a idéia da instalação do Fórum Criminal no prédio onde funciona o Sioge não é uma boa solução e está deixando apreensivos os advogados. Na opinião da entidade, a falta de estacionamento e a deterioração daquele local tornam inviável o empreendimento.

Custas judiciais

O documento aborda ainda a questão das custas judiciais e emolumentos extrajudiciais. Dados comparativos apresentados pela OAB-MA apontam a disparidade entre os valores das custas e emolumentos extrajudiciais cobrados no Estado e aqueles cobrados pela Justiça Federal e nas outras unidades da federação.

Os valores cobrados no Maranhão estão entre os mais altos do País, tornando a Justiça inacessível à maioria dos cidadãos, realidade reconhecida pelo desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo. Na época em que era presidente do Tribunal de Justiça, ele encaminhou Projeto de Lei à Assembléia Legislativa reduzindo as custas judiciais e emolumentos extrajudiciais para níveis compatíveis com o baixo poder aquisitivo da população e com a função social da Justiça.

O projeto foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados estaduais. Porém, a governadora do Estado Roseana Sarney vetou a proposta, que foi devolvida à Assembléia Legislativa. O veto foi derrubado e a Lei promulgada pelo presidente da AL, Manoel Ribeiro. Mas a Lei não foi publicada para que possa entrar em vigor.

Outra questão apresentada no documento encaminhado pela OAB-MA à presidente do Tribunal de Justiça e que está causando, também, a indignação dos advogados é a ausência de juízes nas comarcas do interior do Estado. Salvo raríssimas exceções, é costume os mesmos darem expedientes apenas das terças às quintas-feiras. Muitos deles intimam os advogados para audiências e no dia marcado não comparecem porque ainda não retornaram do final de semana na capital.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2002, 11h18

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