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Trabalho escravo

Ministro defende confisco de terra de quem mantém trabalho escravo

O trabalho escravo no Brasil está assumindo tal dimensão que já não adiantam mais medidas paliativas ou corretivas. É necessária uma ação drástica para extingui-lo das relações de trabalho no País. A opinião é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, que defende medidas como o confisco da terra de proprietários que exploram trabalhadores em regime de escravidão no País.

“É preciso também cadeia para essa gente, sem habeas corpus e sem redução de pena; é preciso que essa prática seja considerada crime de lesa-humanidade”, afirmou o presidente do TST.

Francisco Fausto declarou sua “indignação” diante de fatos que lhe foram relatados por uma comissão de representantes de entidades de direitos humanos, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Ministério da Justiça sobre os avanços do trabalho escravo no País.

“E o mais preocupante é que o trabalho escravo não está ocorrendo apenas no Norte e Centro-Oeste do País, onde existe em escala maior, mas já atinge também o desenvolvido Sul do Brasil”.

O presidente do TST observa que a Justiça do Trabalho, além de manifestar sua indignação, não pode agir autonomamente nesse caso fiscalizando ou coibindo, pois o Poder Judiciário só age quando provocado. “Mas o País tem instrumentos para provocar o Judiciário nessa área, tem a Procuradoria do Trabalho e os sindicatos”, lembra o ministro, apontando a necessidade de conscientização dos sindicatos e de se dotar de melhores instrumentos o Ministério Público do Trabalho.

“Assim, melhores preparados, esses órgãos podem denunciar e agir constantemente nessa questão, não apenas para corrigir um erro aqui, outro acolá; mas agir para acabar, para exterminar de vez com esse problema que envergonha o Brasil”, defende Fausto.

Na opinião do presidente do TST, é preciso também “combater duramente” os responsáveis pela exploração do trabalho escravo, que fazem o País retroceder séculos em suas relações de trabalho e de civilidade.

“Quando se privilegia o gado em detrimento do homem, como tem ocorrido na região Norte, quando se desprezam as condições mínimas de vida do ser humano e passa-se a tratá-lo como coisa, gera-se o trabalho escravo”, observou. Para o ministro, é preciso ainda ter consciência de que “a intensificação da exploração desumana do homem pelo homem acontece devido à voragem da globalização econômica e vai acontecer com mais freqüência se não houver um freio a esse processo”.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2002, 12h41

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