Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido especial

Deputado pede prisão do presidente da Daimler-Benz no Brasil

O deputado federal Luiz Ribeiro (PSDB-RJ) pediu a prisão do presidente da Daimler-Benz no Brasil, Ben Van Schaik. O deputado acusa o executivo de colocar em risco as vidas dos proprietários de veículos da marca Mercedes-Benz.

Ribeiro denunciou a empresa de promover o "recall branco" de peças importantes - como pinos de freios e travas de cintos de segurança - sem avisar o público e a imprensa.

Durante seu discurso, o parlamentar citou documentos internos da Daimler, recomendando que o recall fosse feito em sigilo. O deputado disse que este fato justifica o pedido de prisão com base na infração de três artigos do Código de Defesa do Consumidor.

Leia a íntegra do discurso do deputado Luiz Ribeiro

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. deputados, tenho acompanhado um grave problema de prática abusiva contra milhares de consumidores das montadoras de veículos automotores.

Um dos casos mais graves é o "recall branco", que expõe pessoas a risco de vida. Chamo atenção de meus nobres pares para a situação da montadora Daimler Chysler do Brasil Ltda. (Mercedes-Benz). Desde meados de 1995, a montadora impõe às concessionárias Mercedes-Benz de caminhões, uma notória recessão em virtude da política comercial estabelecida por essa montadora, que não vem fornecendo condições para que seus concessionários obtenham uma remuneração mínima para sequer cobrir os custos das revendas.

Para uma melhor compreensão da grave situação porque os concessionários estão passando, a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) entrou com uma representação junto à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, com documentos dos concessionários, com o intuito de conter abusos que vêm sendo praticados pela montadora acima citada. Esse é um caso.

Outro caso ainda mais grave cometido por essa montadora é o do "recall branco", intitulado "Ação de Saneamento", que está ocorrendo desde 1999. A empresa encaminha documentos em papel timbrado, contendo determinações para as concessionárias ocultarem defeitos de fábrica, como, por exemplo: substituição do turbocompressor OF 1417.

Para ocultar o problema, utiliza o seguinte critério de convocação: falha que afeta a durabilidade ou provoca a imobilização do veículo. A convocação é feita diretamente pela concessionária, sem o intermédio da mídia. Além disso, estabelecem prazo para encerramento do atendimento. Determinam ainda que a referida ação deve ser executada em veículos que estejam no estoque do concessionário, como também nos que se encontram na oficina.

As ações de saneamento envolvem peças de suma importância para o bom funcionamento do veículo, como: pinos de freios, trava de cinto de segurança e outros

Srs. Parlamentares, essa atitude, sem a divulgação pela mídia, contraria o Código de Defesa do Consumidor, pois, utilizando essa prática abusiva, como o proprietário que não se apresentar à concessionária poderá tomar conhecimento do problema e procurar fazer a substituição da peça do seu veículo?

A montadora Daimler Chysler - Mercedes-Benz, com esse tipo de procedimento, demonstra um verdadeiro descaso para com os milhares de consumidores dessa marca, expondo-os a risco de vida.

Dessa forma, entendemos que toda a responsabilidade deverá recair sobre o seu presidente, Ben Van Schaik, por infringir os arts 10, 64 e 75 do Código de Defesa do Consumidor, sendo digno de prisão por este crime cometido contra a população brasileira.

Sr. presidente, rogo a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e no Jornal da Câmara".

Deputado Luiz Ribeiro

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2002, 19h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/08/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.