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Denúncia

Leia relatório da comissão da OAB-SP sobre investigações do Gradi

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, João José Sady, enviou ao coordenador geral das comissões da entidade, relatório sobre a investigação das denúncias que envolvem o Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância (Gradi).

No relatório, mostra como aconteceu a participação dos presos no trabalho do Gradi e o possível conhecimento do comando da Polícia Militar sobre o assunto.

Leia a íntegra do relatório da comissão de Direitos Humanos

Exmo. Sr. Dr. Coordenador Geral das Comissões da OAB-SP

Nos últimos dias, a imprensa vem noticiando fartamente a vasta polêmica em torno de um conjunto de questões entrelaçadas, que se iniciaram com a chamada "operação castelinho" e seus sucessivos desdobramentos.

A complexidade de tal cenário tende a encobrir o papel desempenhado por esta Comissão de Direitos Humanos em fatos tão polêmicos. Por tais motivos, peço vênia para apresentar de modo formal e escrito a V. Exa., um resumo sobre o tema, contendo tudo o que já foi exposto verbalmente e que é de pleno conhecimento do Presidente Carlos Miguel Castex Aidar:

1- Os juízes da Corregedoria dos Presídios da Comarca da Capital, há quase dois anos, vinham liberando presidiários, que cumpriam pena em regime fechado, a deixar o cárcere para viver aqui fora em regime de semi-liberdade, com a finalidade, agora tornada conhecida, de serem ativados em operações de investigação policial.

2 - Conforme consta dos ofícios e certidões expedidas, tais meliantes eram entregues ao órgão denominado de Grupo de Repressão e Análise de Delitos de Intolerância - GRADI. Passavam, então, a residir, oficialmente, no quartel de cavalaria onde se situava a base daquela unidade policial, com autonomia para entrar e sair no horário que desejassem, bem como dormir fora da unidade, sem qualquer escolta.

3 - Tais regalias eram deferidas em troca de que estes indivíduos efetuassem trabalhos de infiltração em grupos criminosos, para obter informações que possibilitassem a prisão dos meliantes. O apogeu da atividade de tal grupo, resultou na denominada "operação castelinho" apresentada à imprensa como grande vitória das forças policiais contra o crime organizado.

4 - Conforme relatório apresentado por tais servidores públicos ao Juiz Corregedor da Polícia, aquela unidade, juntamente com os seus colaboradores presidiários, infiltrou-se em certa quadrilha que lhes confessou larga série de crimes, bem como, o projeto de praticar assalto no aeroporto de Sorocaba, no dia 5 de março de 2002.

Registre-se que a maioria destes elementos era constituída de fugitivos escapados às prisões e que deveriam ter sido imediatamente detidos.

5 - Ao invés de efetuar a prisão dos meliantes, os agentes, teriam colaborado com a organização e execução do delito em perspectiva. Utilizaram-se de viaturas policiais descaracterizadas, foram ao local do crime, associaram-se aos criminosos, ajudando-os a planejar e executar o delito, em seus menores detalhes. Tudo foi conduzido de modo que, com quarenta e oito horas de antecedência, os agentes policiais tinham pleno conhecimento de quem e quantos eram os delinqüentes, de onde sairiam, com quais armamentos, etc..

6 - Novamente, ao invés de simplesmente efetuar a prisão dos meliantes, os agentes organizaram um comboio para transporta-los, composto de um ônibus, uma D-20 e uma Ranger. Tal cortejo era capitaneado pelos agentes e seus colaboradores presidiários, que viajavam numa viatura policial (parati de cor prata) descaracterizada que, liderando o grupo, conduziu-os a uma emboscada, na qual foram eliminados fisicamente por tropas policiais, com o uso de força letal, em circunstâncias ainda não devidamente esclarecidas.

7 - Os referidos fatos foram apresentados à comunidade sob outra versão e com outras roupagens. Para esconder a realidade, foi produzido inquérito policial militar que espelha a versão oficial. Não está claro se o instrutor do inquérito agiu de má fé para forjar o resultado ou se foi enganado pelo falso testemunho dos maus policiais.

No entanto, investigações desenvolvidas pela Subcomissão de Segurança Pública da Comissão de Direitos Humanos vieram a revelar este conjunto de fatos aqui reportado e que, mais tarde, veio a ser corroborado pela descoberta do relatório reservado encaminhado pelo GRADI ao Juiz Corregedor da Polícia, no qual, a verdade sobre os fatos, escondida da população, era descrita minuciosamente como acima noticiado.

8 - Reunindo em sigilo uma comissão de juristas de nomeada, esta Comissão colheu o parecer unânime no sentido de que todos estes atos foram indubitavelmente ilegais. Os juízes teriam violado a lei ao deferir esta vida de prazeres e aventuras à "James Bond", aos presidiários que cumpriam pena em regime fechado.

As autoridades policiais violaram a lei porque a infiltração em quadrilhas só é permitida quando praticada por agentes policiais e, ainda assim, tal autorização legislativa só veio a ser editada após os fatos aqui narrados. A Comissão de Direitos Humanos deu imediatamente notícia desta conspiração criminosa ao Presidente da Seccional, também em caráter sigiloso, na medida em que inexistiam, até então, quaisquer provas que corroborassem este cenário. Dali por diante, ficamos no encalço de obter provas dos acontecimentos, tais como, as autorizações e os relatórios acima referidos que só muito mais tarde é que chegaram às nossas mãos.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2002, 20h56

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