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STF adia julgamento de pedido de intervenção no RS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, suspendeu o julgamento do processo de Intervenção Federal (IF 3146), do Rio Grande do Sul. Motivo: a requerente Branca Almeida Matzembacher morreu no dia 14 de julho e o STF foi informado pelo governo gaúcho.

De acordo com o presidente do STF, a morte de qualquer das partes no processo provoca a substituição pelo espólio, impondo a suspensão da ação.

Na terça-feira (14/8), o julgamento dos dois pedidos de intervenção no Distrito Federal também foi suspenso pelo Supremo. Continuam em pauta, dois pedidos de intervenção em São Paulo e um no Rio Grande do Sul. Mas esses julgamentos também deverão ser adiados por pedido de vista.

O presidente da OAB, Rubens Approbato, em entrevista à TV Justiça, informou que comissão da entidade que estuda o problema dos precatórios estará presente, assim como advogados de algumas seccionais do país.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2002, 14h02

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