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Dívida pendente

Marco Aurélio vota pela intervenção federal em São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela intervenção no Estado de São Paulo por causa do não pagamento de precatórios.

O advogado Diamantino Silva Filho, que presidiu a Comissão de Estudos da Dívida Pública e Precatórios da Seção da OAB do Distrito Federal, disse que o ministro foi aplaudido pela platéia quando terminou de ler o seu voto.

O plenário do Supremo está analisando, nesta quarta-feira (14/8), três pedidos de intervenção federal: dois em São Paulo e um no Rio Grande do Sul. O julgamento foi interrompido por alguns minutos e retomado, às 17h. Os ministros Gilmar Mendes, Nelson Jobim e Ellen Gracie votaram pela não intervenção federal no Estado de São Paulo.

Até hoje, o STF só aprovou três intervenções federais em toda sua história. No Maranhão (IF 25 - 5.4.65), Mato Grosso (IF 46 - 23.3.66) e no Rio Grande do Norte (IF 47 – 8.8.66). Das três, somente o pedido maranhense não abordava descumprimento de decisão judicial.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2002, 16h44

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