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Interseção jurídica

Declarações de amor são publicadas no meio de uma decisão

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife) abriu sindicância para apurar como declarações de amor foram parar no meio de uma decisão publicada sobre reajuste para servidores do Ibama. De acordo com o site Espaço Vital, as investigações que envolvem um estagiário de Direito, devem ser concluídas em 20 dias.

No meio da decisão proferida pelo presidente do TRF da 5ª Região, juiz Geraldo Apoliano, o texto assinado por “Leyla” afirma: “como mais ainda nos momentos mais românticos, só nós dois, fazendo amor, nos beijando, chupando, virando um só corpo, uma só alma...”. Além disso, há outras declarações de amor e, no final do texto, “Leyla” termina com “beijos apaixonados, molhados, ardentes, enlouquecidos”.

As frases estão publicadas nas páginas 114 e 115 da edição de 18 de junho deste ano, no encarte Diário da Justiça, Seção 2. A decisão gerou uma republicação "face incorreções" no dia 15 de julho.

Processo nº 2002.05.00.008596-0

Leia a decisão com as declarações de amor:

SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 6210/CE nº 2002.05.00.008596-0

REQTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS.

ADV/PROC: MARTA MARIA GONÇALVES RIBERITO E OUTROS.

REQDO: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA DO CEARÁ.

IMPTE: ANTONIO GOMES MOREIRA E OUTROS.

ADV/PROC: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO E OUTRO.

DECISÃO

Avia, o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, pedido de suspensão da execução da liminar concedida pelo perilustre juiz da 8ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, nos autos do Mandado de Segurança nº 2002.81.00.002692-3, impeditiva dos descontos nos vencimentos dos Impetrantes, servidores públicos federais, atualmente vinculados ao quadro de pessoal da referida Autarquia.

Sustenta a Requerente haver iniciado a execução dos descontos em questão em virtude de decisão deste Sodalício, que, ao dar provimento aos Embargos Infringentes na Ação Recisória nº 374-CE, referente à Ação Ordinária nº 91.0000752-8, nulificou a sentença rescindenda, produzindo, assim, efeitos desde sua prolação, o que deu ensejo à exigibilidade da reposição dos valores já recebidos. Aduz, ainda, que a execução da decisão "a quo" carreará inescusável lesão à ordem e à economia públicas, a justificar a suspensão requestada.

RESENHEI E DECIDO.

Movediço o terreno que ora se repisa: de jaez político, quase que discricionário do Presidente do Tribunal, aqui não se deve perquirir nada além da existência, em sua forma iminente ou efetiva, de lesão grave à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, sendo vedada quaisquer disquisições de mérito, somente possível em seara específica.

No caso vertente, não viceja lesão a qualquer dos postulados adredemente referenciados, suficientemente idônea para que se conceda a suspensão pleiteada.

Conforme assente na doutrina e na jurisprudência, à Administração Pública (lato sensu) cabe rever os seus próprios atos, assim como suspender-lhes ou cassar-lhes e, de conseqüência, envidar esforços no sentido de obter o ressarcimento dos prejuízos eventualmente sofridos, quando não forem fulcrados (os atos) na estrita legalidade.

Só tenho uma coisa pra te dizer, depois de tudo que li (até pelo tempo, q é pouco, to sendo cara-de-pau agora de ta aqui escrevendo): Eu quero fazer tb tudo que for possível pela nossa relação, realmente te fazer MUITO FELIZ.

Se eh isso q vc quer, está obtendo bastante êxito... Não sei se foi o q eu transmiti no meu último mail, mais independentemente do q vc sente (ou vai sentir) por mim, já me sinto MUITO FELIZ, pelo fato de te amar, gostar de vc me faz muito bem, sinceramente, nunca me senti tão bem, sério não sei se vou conseguir, mas acho que a gente pode se dar bem. Eu sou louca por tu, e talvez não possa dizer EU TE AMO, com o sentido mais profundo da palavra, mas quero reamente TE AMAR, NO SENTIDO MAIS PROFUNDO DA EXPRESSÃO. Ummm... eh legal ver q vc está disposta, acho q temos tudo pra dar certo menno, não só nas greas (q imagino fazermos várias juntos), como mais ainda nos momentos mais românticos, só nós dois, fazendo amor, nos beijando, chupando, virando um só corpo, uma só alma...

Amor, vou me dar pra vc com toda a força do meu coração, com toda emoção, vou fazer o possível por nós.. Quero ser não só a mulher da sua vida de pensamento, mas tb de fato.. Como vc disse, tem muitas mulheres com minhas qualidades, por isso quero só te amar e que vc me ame, assim, eu e vc, do jeito que somos, que vc me ame como sou.. com certeza lhe amo exatamente do jeito q vc eh, tudo em vc me deixa doido, com tesão incontrolável, ao mesmo tempo com uma ternura sem igual... parece até piegas, mas realmente vc eh completa, perfeita em todos os aspectos... espero muito q nós demos certo, farei o impossível pra q isso aconteça... inclusive, n fique com receio de eu me preocupar com seu "passado", n tenho ciúmes e entendo perfeitamente vc estar confusa, toda mudança gera conflitos, mas n eh por isso q as pessoas devem se acomodar... por isso acho q vc n deve se martirizar, achando q n vai mais ser amada; leyla, como já te disse, eh impossível se envolver com vc sem ficar louco, arriado, alucinado por vc...

TE AMO, ACHO ATÉ Q SEMPRE TE AMEI (e n sabia! Ou será q sabia e n queria ver?) E COM CERTEZA SEMPRE VOU TE AMAR (acho q minha racionalidade já acabou, lembra q vc queria saber qnd isso acontecesse?) Beijos apaixonados, molhados, ardentes, enlouquecidos...

Da sua mulher Leyla

O reajuste de 26,05% foi reconhecido em favor dos Impetrantes pela própria requerente, por meio de decisão, naturalmente tomada após se ter obedecido a todo um procedimento administrativo; a concessão de tal reajuste pode, portanto, ser timbrada de ato jurídico perfeito, uma vez que, assim se presume, precedida do preenchimento de todos os requisitos.

A autoridade do ato jurídico perfeito é indiscutível, eis que, consoante previsto na Carta Magna, até a lei lhe deve obediência (art. 5º XXXVI); e se assim o é, imagine-se os cuidados com os que devem os administradores da cousa pública se cercar ao desempenharem a função que lhes fora outorgada, máxime quando tal se atrelar a concreção de atos que impliquem a modificação, suspensão ou extinção de outros (atos) reconhecedores de direitos aos administrados.

Assim, em tendo o reajuste de 26,05% sido concedido de forma válida e produzidos efeitos por mais ou menos oito anos, razoável pe inferir-se que a remuneração dos Impetrantes somente poderia ser reduzida, em face da retirada do indigitado reajuste, após a instauração do devido e indispensável procedimento administrativo, em que se franqueasse o exercício do contraditório e da ampla defesa, tudo isso em observância ao princípio do devido processo, tal como engastado no art. 5º, incisos LIV e LV, da Carta Política de 1988.

O caso vergastado revela ainda maior arbitrariedade por parte da referida autarquia, no que diz respeito à imposição do ressarcimento aos cofres públicos dos valores que vinham sendo acrescidos, em função do reajuste supracitado, aos vencimentos dos servidores. Vale frisar que a doutrina majoritária assenta-se no sentido de que, devido a seu caráter alimentar, os vencimentos, salários ou benefícios recebidos de boa-fé pelo servidor não estão sujeitos à devolução, mesmo se comprovado terem sido percebidos indevidamente.

Cumpre anotar, outrossim, que orientação oficial do Ministério Planejamento, Orçamento e Gestão, preconiza que qualquer ressarcimento proveniente de ação recisória somente está passível de execução após o trânsito em julgado da respectiva sentença, procedimento esse não observado pelo IBAMA.

Novamente não se mostrou prestigiado o princípio do devido processo legal, o que pode acarretar situações de instabilidade e insegurança que não se coadunam com o escopo do Sistema Jurídico em vigor. É porque a Requerente não se curvou ao princípio "in casu", quando do ressarcimento dos valores correspondentes ao reajuste de 26,05% chega-se à conclusão de que a forma como procedeu no caso configurou uma afronta à ordem jurídica, e que só concorreu para o deslustre não só da própria Administração Pública, mas de todo ordenamento jurídico.

Situação tal qual a de que se cuida, se chegar ao conhecimento do Judiciário, certamente deve ser repudiada, posto que o desrespeito àquele princípio tão relevante contribui diretamente para o desprestígio das instituições e do próprio Estado Democrático de Direito.

Nesse diapasão, é que me animo, pois, a manter a eficácia da decisão objurgada, pelo menos até que seja proferida a sentença de mérito na ação mandamental.

Esforçado nessas razões, INDEFIRO o pedido suspensivo.

Intimem-se. Publique-se. Cautelas. Comunicações.

Recife (PE), 05 de junho de 2001.

Desembargador Federal GERALDO APOLIANO.

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2002, 10h54

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