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Emissora punida

TV Cultura é multada por dar tratamento privilegiado a candidato

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral paulista, Paulo Shintate, condenou a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas - ao pagamento de multa de R$ 21 mil. A TV Cultura foi multada por difundir opinião favorável e dar tratamento privilegiado ao governador Geraldo Alckmin.

A representação contra a TV Cultura foi impetrada pela "Coligação Resolve São Paulo" (PPB / PL / PSDC / PTN). A coligação é representada pelos advogados Ricardo Tosto, Eduardo Nobre e Patrícia Rios, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados.

De acordo com os advogados, o programa "Opinião Nacional", veiculado no dia 31/7, difundiu opinião favorável ao governador Geraldo Alckmin, candidato à reeleição. Além disso, deu opinião desfavorável ao candidato Paulo Maluf. A emissora não provou que se tratava de uma série de entrevistas com os coordenadores das campanhas.

Durante a entrevista, o apresentador Dirceu Brizola, fez perguntas que direcionaram a respostas elogiosas ao candidato Geraldo Alckmin e contrárias ao candidato Paulo Maluf. Acompanhe alguns trechos:

Ao falar sobre programa de exportação de matérias-primas:

Dirceu Brizola: ....Eu queria que o senhor falasse e que esclarecesse um pouco como é que isso se coloca em termos de programa de governo. Seja de candidato de governo de Estado, seja do candidato a presidente.

João Carlos: ...Nós caminhamos para criar, e esta é a grande novidade que vem sendo criada neste governo, do governador Geraldo Alckmin, e a proposta para o futuro é universalizar isso, faculdade de tecnologia onde com um diploma de três anos você esta preparado para as demandas regionais que geram emprego e trabalho específicos, não para aquelas coisas que não levam para lugar nenhum (....)

Hoje a Sabesp tem 100% de sua área servida com água potável, esgoto com processo de esgoto em toda esta área com tratamento de esgoto numa parte importante deste esgoto coletado, ou seja programas que são efetivamente de saúde publica, e também aqueles que atendem aqueles que foram excluídos do processo. Programa de cesta básica, de leite, restaurante bom prato, que vai se ampliar no próximo Governo Geraldo Alckmin.

Dirceu Brizola: No entanto, o principal oponente do Dr. Alckmin que é o Dr. Paulo Maluf, ele se firma em cima da questão da segurança que é ponto importante do programa.

João Carlos: Claro. Porque não se pergunta a ele quantas pessoas, quantos policiais ele contratou na rota quando foi governador? Por que não se pergunta a ele, quantas penitenciarias quando ele foi governador? Por que não se pergunta a ele, quantos hospitais ele construiu quanto foi governador? Se quiserem saber a resposta eu dou. Zero! Portanto ele não tem autoridade pra isso. (...)

O artigo 45, da Lei nº 9504/97, prevê que "a partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário: (...) III - difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes; IV - dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação". A emissora ainda pode recorrer no próprio Tribunal.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2002, 17h34

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