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Nota oficial

OAB-SP divulga nota para esclarecer sobre carta de presidiário

O presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, emitiu, nesta segunda-feira (12/8), nota de esclarecimento sobre a divulgação da carta do presidiário Ronny Clay Chaves.

A nota diz que, ao divulgar a carta, a entidade tinha como objetivo apurar indícios de ilegalidade no recrutamento de presos para ações externas da PM, e não fazer acusações ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Saulo Abreu.

Nota de esclarecimento:

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público prestar os seguintes esclarecimentos a respeito do episódio de divulgação da carta do detento Ronny Clay Chaves.

1. A seccional paulista buscou, tão somente, cumprir o Estatuto da Entidade, que estabelece a defesa da "ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas".

2. A referida carta, recebida pela OAB-SP, contém acusações

sobre a utilização de presos em operações externas da Polícia, fato, aliás, amplamente divulgado pela imprensa e que precisa ser cuidadosamente investigado e apurado, porque a ilegalidade enfraquece o Estado Democrático de Direito e coloca todos em risco.

Em nenhum momento, portanto, a entidade teve o propósito de acusar o Exmo. Sr. Secretário da Segurança Pública, dr. Saulo de Castro Abreu Filho.

3. Ao receber a carta, procurou-se avaliar inicialmente se a denúncia era leviana ou tinha procedência. O detento foi ouvido. Um grupo de juristas avaliou a consistência de indícios que justificassem a abertura de investigação por parte da Procuradoria Geral de Justiça.

4. A OAB-SP, por sua história e tradição na defesa da lei e das

instituições democráticas, sempre agiu às claras, pondo absoluta ênfase na transparência de seus atos e atitudes.

S. Paulo, 12 de agosto de 2002

Carlos Miguel Aidar

Presidente da OAB-SP

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2002, 20h41

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