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Ajuste forçado

Tribunais Superiores definem diretrizes para corte de orçamento

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, reuniu-se nesta segunda-feira (12/08) com os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para discutir o congelamento de gastos do Poder Judiciário.

No encontro, definiu-se que cada órgão indicará a origem do congelamento de verbas. Originalmente, o Executivo havia indicado a rubrica "investimentos" para o contingenciamento. O procedimento é necessário para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Baseado em indicativo do presidente da República, o bloqueio de verbas deve atingir R$ 41,4 milhões.

Para que os trabalhos do Judiciário não fiquem prejudicados, o ministro Marco Aurélio afirmou que o contingenciamento não ficará restrito apenas à rubrica de projetos que compreende obras e construção de novos fóruns. A medida será compartilhada por outros serviços e atividades que envolvam custeios.

Ele afirmou que a interrupção de obras poderá levar à cobrança de multas contratuais. Marco Aurélio declarou que a única área a não sofrer o contingenciamento é a de pessoal: "Nos salários dos servidores não mexeremos, por que a Constituição Federal garante a irredutibilidade dos vencimentos. Afora isso, todas as outras despesas serão revistas, inclusive obras", disse o ministro.

Participaram da reunião os presidentes do Superior Tribunal Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2002, 15h49

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