Com satisfação, mas com uma ponta de desconfiança, no ano passado, alguns advogados receberam a informação de que haviam sido eleitos dentre os "Melhores da Advocacia" do país.

Em busca de esclarecimentos, parte dos eleitos pediram detalhes aos promotores do evento. Diante da confirmação de que a condição para receber a distinção era pagar o equivalente a 1.800 dólares - e que sem isso o prêmio não seria entregue - a OAB paulista foi acionada.

O Tribunal de Ética da Seccional considerou caracterizada a venda de homenagens e, sem poderes para agir contra a empresa, alertou os advogados, no site da entidade, sobre o caráter mercantil do evento, o que é "desaconselhado pelo artigo 5º do Código de Ética da OAB".

A notícia da promoção e do entendimento da OAB foi veiculada pela Consultor Jurídico. Entrevistado, o dono do negócio, Norberto Gauer confirmou os termos da promoção. Ele é responsável por outras premiações parecidas, como a dos "Melhores da Medicina", os "Melhores da Odontologia" e, entre outros o "Mister Brasil", destinado a "reverenciar a beleza masculina" (Clique, para conhecer o negócio).

Segundo ele, o foco do negócio "é a vaidade humana", o que garante o sucessos dos empreendimentos de sua empresa. O empresário negou-se a informar os critérios para escolha dos melhores profissionais do país (além do pagamento dos US$ 1.800,00) e pediu que a primeira notícia a respeito do "Melhores da Advocacia" fosse retirada do ar. Como em uma troca, ofereceu à direção deste site uma parceria para a promoção dos eventos da empresa.

Sem sucesso, Gauer ameaçou a empresa responsável pela revista Consultor Jurídico de processo, por atrapalhar seus negócios, com duas tentativas de intimidação: a de que ele teria relações com "pessoas poderosas" e, por distribuir seus prêmios há oito anos em Porto Alegre, seu prestígio junto à comunidade jurídica gaúcha não recomendava desafiá-lo em seu território.

No primeiro momento do embate, a empresa gaúcha conseguiu impedir, judicialmente, que tanto este site como o portal da OAB paulista divulgassem notícias a respeito da venda de homenagens a advogados. Os textos foram retirados do ar, o que facilitou a Gauer estender seu bem sucedido empreendimento a outros Estados.

Hoje, Norberto Gauer distribui seus prêmios no Rio de Janeiro (onde o próprio presidente da OAB foi um dos distinguidos), em Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Paraná e, naturalmente, no Rio Grande do Sul.

Conheça o site da premiação.

No dia 1º deste mês de agosto, a juíza Judith dos Santos Mottecy, da 7ª Vara Cível de Porto Alegre, mostrou que as táticas de Gauer podem funcionar às vezes, mas não sempre. Ela considerou a promoção de "idoneidade dúbia" e frisou que as notícias publicadas correspondiam rigorosamente aos fatos.

Judith Mottecy rejeitou o pedido de indenização por danos morais contra a ConJur, suspendeu a proibição de se noticiar a venda de homenagens pela empresa e condenou Gauer ao pagamento das custas e demais despesas do processo, como os honorários advocatícios dos defensores do site.

Na decisão, a juíza cita trecho da decisão do juiz de Tubarão (SC), Lédio Rosa de Andrade, que recentemente criticou os valores da alta sociedade durante um julgamento. ""Cada cidadão e cidadã é livre para escolher seu próprio caminho. Mas quem trilha as veredas das galas de rigor e das altas sociedades, data venia que aceite seus tempos e contratempos, e deixe o Poder Judiciário cuidar dos conflitos realmente importante para a comunidade em geral".

A Revista Consultor Jurídico foi representada pela advogada Renata Gomara, do escritório Diamantino Advogados Associados.

Leia a decisão da 7ª Vara Cível e, em seguida, as notícias anteriormente proibidas

Estado do Rio Grande do Sul

Poder Judiciário

Comarca de Porto Alegre - Sétima Vara Cível - 1º Juizado

Processo nº 00106614036 - Ação Ordinária

Processo nº 00106346761 - Ação Cautelar Inominada

Autor - Norberto Leandro Gauer

Ré - Dublê Editorial e Jornalística Ltda

Juíza Prolatora - Judith dos Santos Mottecy

Data da sentença - 01/08/2002

Vistos etc.

Norberto Leandro Gauer, qualificado, ajuizou ação de indenização por danos morais em face de Dublê Editorial e Jornalística Ltda, identificada nestes autos.

Asseverou que a demandada divulgou, na Internet, inúmeras inverdades sobre a entrega de premiação, promovida por este, aos melhores membros da advocacia.