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Comércio eletrônico

Câmara estuda regulamentação de Comércio Eletrônico

A popularização do computador e da Internet na última década acarretou importantes transformações nos hábitos de consumo. Apenas no Brasil, a rede já conta com cerca de nove milhões de usuários, o equivalente a 5% da população total. De acordo com o Ibope, 15% deles costumam fazer compras pela Internet.

O e-commerce ainda tem muito espaço para crescer, e parte do freio nos consumidores está relacionada à insegurança - tanto operacional quanto jurídica - que a virtualidade acarreta. A legislação de outros países já reconhece essas demandas de seus consumidores, dispondo sobre a validade do documento eletrônico, sobre a assinatura digital e normas aplicáveis ao e-commerce.

No Brasil, a Câmara instalou, há dois anos, uma Comissão Especial para analisar o tema. A Comissão realizou várias audiências públicas com especialistas do setor, entre eles o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ruy Rosado; o diretor de tecnologia e estratégia de Internet da IBM Corporation, Michael Nelson; o diretor de Atendimento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues; e dirigentes das empresas virtuais Universo On Line e Submarino. Como resultado do intenso trabalho, em setembro do ano passado a Comissão aprovou um substitutivo que compila três projetos de lei. O texto já está pronto para ser votado pelo Plenário.

BRASIL É 18° NO E-COMMERCE

O comércio eletrônico começou a surgir no País em 1995. Em 2000, segundo a consultoria inglesa Saatch & Saatch, apenas 2% dos brasileiros que tinham acesso à rede faziam compras on-line. Em dois anos, esse número saltou para 15%, demonstrando aumento acelerado de compras pela rede de computadores e, conseqüentemente, do uso de documentos eletrônicos.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que o comércio eletrônico no Brasil apresenta claros sinais de evolução. Segundo estudo, o setor movimentou US$ 2,1 bilhões em 2001 - US$ 1,6 bilhão proveniente de transações entre empresas (business-to-business ou BtoB) e US$ 500 milhões, da venda para consumidores (business-to-consumer ou BtoC). As cifras levaram o Brasil ao 18º lugar mundial no chamado e-commerce, de acordo com pesquisa do Grupo de Tecnologia da Informação da Universidade Harvard, nos Estados Unidos.

As informações são da Agência Câmara.

Leia também: Câmara aprova regulamentação de comércio eletrônico (26/9/01), com a íntegra do substitutivo.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2002, 17h03

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