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Dívida pendente

Dívida de precatório pode provocar intervenção federal em SP

O Supremo Tribunal Federal decide, em sessão plenária, na quarta-feira (14/8), se aceita, ou não, dois pedidos de intervenção em São Paulo. Os pedidos devem ser apresentados pelo advogado Antônio Roberto Sandoval Filho em defesa de 172 funcionários públicos que são credores do Estado.

A intervenção mereceu parecer favorável do procurador geral da República, Geraldo Brindeiro. O relator dos dois processos é o presidente do STF, ministro Marco Aurélio.

Os servidores participam de duas ações coletivas que já esgotaram todas as etapas processuais, transformando-se em sentenças definitivas. Mesmo depois de transformados em precatórios e incorporados, para pagamento, ao orçamento estadual de 1998, os dois processos ainda não foram pagos.

O governo paulista adia sucessivamente o pagamento desses servidores. Um dos processos prevê o pagamento de R$ 74.223,65 para 123 servidores. A funcionária Elvira Ferreia de Barros tem a receber R$ 71,76. Já a servidora Castália de Oliveira deve receber o maior valor: R$ 2.620,16.

Os débitos do estado de São Paulo com precatórios alimentares somam cerca de R$ 2,6 bilhões, conforme os valores fixados nos orçamentos estaduais de 1997 a 2001.

Conheça alguns dos credores:

Os dois pedidos de intervenção federal em São Paulo referem-se a processos coletivos. Um deles, o precatório de nº 991/98, encabeçado por Leonice Duarte Cunha, reúne 123 servidores públicos.

O segundo precatório, de nº 1.279/98, encabeçado por Nair de Andrade, reúne 49 servidores. Todos os quatro depoimentos apresentados a seguir são de servidores que participam dos dois processos citados.

Maria Vitorina Pereira Riedel, funcionária aposentada, 52 anos, tem a receber R$ 608,03. Para receber parcela do gatilho salarial, ela entrou com processo em 1973, quando trabalhava com como escrevente-chefe no Fórum João Mendes. Faz 29 anos que ela espera receber o que o Estado lhe deve.

Gilsoni Barbosa de Melo, 56 anos, tem a receber R$ 394,76. Começou a trabalhar como escrevente em 1984 e hoje atua no Deprin 91, na área de protocolo. Entrou com o processo em 92. Já enviou carta ao governador do estado, exigindo o pagamento dos precatórios.

Jailta Santos Costa, 45 anos, tem R$ 230,61 a receber. Ela trabalha como técnica de apoio à arrecadação tributária na Secretaria da Fazenda. Entrou com o processo em 1992.

Inês Aparecida Correia Leite, 39 anos, 2 filhos tem a receber R$ 372,52. Ela entrou com processo em 93 e acha que todas as pessoas devem lutar pelos seus direitos. Hoje ela trabalha no Fórum João Mendes.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2002, 20h04

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