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Ponto final

Supremo arquiva inquérito contra deputado Márcio Fortes

O Supremo Tribunal Federal arquivou inquérito contra o deputado federal, Márcio Fortes (PSDB/RJ). Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por crime contra o sistema financeiro nacional (lei 7492/86).

O Plenário acompanhou, por unanimidade, o relator da ação, ministro Sydney Sanches. O relator acolheu a manifestação do Ministério Público, que reconheceu que a acusação foi feita sem o devido embasamento.

A denúncia foi oferecida à Justiça Federal de primeira instância no Rio de Janeiro, em 26 de março de 1996. O deputado foi denunciado com mais três pessoas. Eles foram investigados em processo administrativo do Banco Central aberto para apurar a divulgação de informações falsas sobre o banco no balanço patrimonial de dezembro de 1990, com a suposta finalidade de ocultar o prejuízo financeiro ocorrido em 1990.

A ação diz que o diretor-presidente, à época, Marcio Fortes, e o diretor de finanças da instituição omitiram nas notas explicativas do balanço contábil-financeiro a metodologia utilizada em relação a debêntures da Siderbrás, integrantes da carteira de ações do banco

INQ 1193

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2002, 17h01

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