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Brasil Legal

Brasil Legal: TRE-SP decide que Alckmin pode ser candidato.

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O governador Geraldo Alckmin pode ser candidato ao governo de São Paulo. A decisão é do TRE paulista por 5 votos a 1. O TRE-SP acatou parecer favorável do Ministério Público à candidatura.

O relator, desembargador Álvaro Lazzarini, votou pela impugnação. Mas foi voto vencido.

O pedido de registro do governador foi impugnado pelas coligações "São Paulo quer mudança" (PT, PCdoB e PCB) e "Resolve São Paulo" (PPB, PL, PSDC e PTN).

Alckmin foi representado pelo advogado Ricardo Penteado. Os advogados das coligações recorrerão ao TSE.

Ciro x Serra

Depois do debate da TV Bandeirantes ainda tem candidato tentando se explicar. É o caso de Ciro Gomes, que divulgou nota à imprensa para questionar a postura de José Serra durante o debate.

Na nota, Ciro explica questões como salário mínimo em dólar, dívida mobiliária no Ceará e prêmio mundial recebido do Unicef. Em todas as explicações, ele afirma que Serra age com "desespero" e "fere a verdade".

Pingo no i

O Jornal da Tarde publicou, nesta terça-feira, direito de resposta do Partido dos Trabalhadores por causa de notícia sob o título "Prisão para os envolvidos no esquema de caixa dois do PT". O direito de resposta está na manchete do jornal.

Mas a briga do PT não acaba por aí. O TSE deve julgar ainda esta semana novo pedido de direito de resposta contra o jornal. O partido é representado pelo advogado José Antônio Dias Toffoli.

Perdão nunca mais

O presidente do TRE de Mato Grosso, Rubens de Oliveira Santos Filho, disse que a sociedade não pode mais aceitar anistia de multas de políticos que violam a legislação eleitoral durante as campanhas.

Os candidatos que cometeram infrações e os eleitores que não votaram, em 1996 e em 1998, foram beneficiados pela polêmica lei nº 9.996, de agosto de 2000.

Propaganda no alvo

Em tempos eleitorais, as inaugurações de obras são os principais alvos da fiscalização da Justiça. Em Minas Gerais, a fiscalização do TRE e policiais militares apreenderam quatro faixas em uma escola estadual. Motivo: as faixas agradeciam um deputado pela construção da quadra poliesportiva.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público Eleitoral, que poderá entrar com representação formal no TRE mineiro.

Bola de cristal

O atual cenário das pesquisas eleitorais para presidente poderá sofrer profundas mudanças nas próximas semanas. A análise é do jornalista especializado em marketing político, Marco Iten.

Ele disse que o início do horário eleitoral gratuito, as campanhas nas ruas e a mobilização dos partidos serão os principais fatores para a alteração no cenário político.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2002, 17h44

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