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Execuções trabalhistas

Sistema padrão de cálculos trabalhistas entra no ar em setembro

O novo sistema padronizado de cálculos da Justiça trabalhista começará a ser utilizado a partir do dia 1º de setembro por todos os Tribunais Regionais do Trabalho. As sugestões finais para o lançamento do sistema foram discutidas na segunda-feira (5/8) pelo diretor da Secretaria de Processamento de Dados (Seprod) do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Carlos Saletti, e pelas equipes de cálculo judicial de seis TRTs que compõem a Comissão Temporária para Padronização dos Procedimentos de Cálculos Judiciais.

A vantagem do sistema é a padronização de realidades regionais em uma base única e informatizada para cálculos. No TRT do Rio de Janeiro (1ª Região), por exemplo, algumas verbas trabalhistas de funcionários que foram à Justiça contra o governo do Estado são contabilizadas sobre um valor maior que o do salário mínimo, enquanto que, em outros Estados, o valor base para cálculos é um pouco menor.

"Como o piso usado para cálculos é diferente para cada Estado, criamos uma alternativa de flexibilizar as diferentes formas de cálculo e trabalhar em uma plataforma única. A medida trará agilidade e reduzirá erros em execuções trabalhistas", afirma Luiz Carlos Saletti.

Outros exemplos de aplicabilidade do novo sistema são a criação de tabelas para cálculos de vale-transporte - cujos valores também variam entre Estados - e módulos específicos para cálculo e atualização das bases do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No último caso, algumas informações que obrigatoriamente têm que ser agregadas ao valor do cálculo final e que até então eram feitas manualmente passarão a ser lançadas no sistema, ganhando agilidade.

Até setembro, essas e outras 13 sugestões discutidas em São Paulo serão adequadas ao sistema e a versão final do programa poderá ser baixada da Internet pelos TRTs. Fazem parte da Comissão Temporária para Padronização dos Procedimentos de Cálculos Judiciais os tribunais do Rio de Janeiro (1ª Região), Minas Gerais (3ª Região), Rio Grande do Sul (4ª Região), Bahia (5ª Região), Sergipe (20ª Região) e o TRT paulista (2ª Região), que coordena os trabalhos de desenvolvimento do software.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2002, 10h24

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