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Financiamento suspeito

Veja denúncia do MP contra o candidato a deputado preso em MS

O empresário mato-grossense e candidato a deputado estadual, Roberto Razuk, está preso desde o último domingo (4/8) em Dourados (MS). Ele é acusado de ter obtido, por meio de fraudes, um financiamento de R$ 3,5 milhões.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público. Razuk teria cometido as fraudes em nome de seus empregados.

Leia a denúncia feita pelos procuradores contra Roberto Razuk e o pedido de prisão preventiva:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 1ª Vara Federal da 2ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul - Dourados.

Autos número 2002.60.02.002178-8

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio dos Procuradores da República subscreventes, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA em face de

ROBERTO RAZUK, brasileiro, casado, empresário, pela prática dos seguintes fatos delituosos:

Em maio de 1995, sob o pálio da pessoa jurídica CIPAMS, Comércio, Indústria, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios de Mato Grosso do Sul Ltda, ROBERTO RAZUK e sua esposa DELIA GODOY RAZUK firmaram a Cédula de Crédito Industrial 95/05002-7 e receberam a quantia de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) a título de financiamento (fls. 33 a 35).

Em garantia do principal da dívida e das demais obrigações contratuais, gravou-se, "em hipoteca cedular de primeiro grau e sem concorrência de terceiros" parte do imóvel rural denominado FAZENDA NABILEQUE, situada, em tese, na cidade de Ladário-MS (fls. 02 da Cédula de Crédito Industrial - fls. 34).

A FAZENDA NABILEQUE, porém, não existe, não foi localizada, não pertence aos investigados. É uma fraude total.

Veja-se que, uma vez não quitado o financiamento, o Banco do Brasil levou a efeito a correspondente ação executiva. Em embargos de devedor, novamente surge a FAZENDA NABILEQUE, agora como bem imóvel nomeado à penhora pelos próprios executados (fls. 15 e 16).

A Certidão do Avaliador Judicial (fls. 23 a 25) revela circunstâncias esclarecedoras, senão vejamos:

01) Após intensa busca e diversos contatos com sitiantes, fazendeiros e pescadores das imediações, constatou-se que ninguém conhece a FAZENDA NABILEQUE, tampouco ROBERTO RAZUK ou DELIA GODOY RAZUK;

02) O Tabelião da 1ª. Circunscrição Imobiliária de Corumbá-MS (teoricamente responsável pelas escrituras da área do Nabileque) mostrou-se surpreso com a cópia da escritura que lhe foi apresentada, pois "reclamou sua competência para a emissão daquele título". Indagado se a empresa CIPAMS LTDA ou ROBERTO RAZUK ou DELIA RAZUK possuem alguma matrícula em seu cartório, respondeu que não;

03) Em conversa com alguns fazendeiros da região, à luz de todas as suspeitas, chegaram a afirmar que as terras ficam "no segundo andar";

04) Moradores das imediações informaram que se a área está localizada no traçado não-mapeado, então a área é indígena. A versão foi ratificada por técnico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;

05) O Avaliador Judicial expressou, ao fim e ao cabo: "nestas marchas e contramarchas, existem outras seis ou sete Cartas Precatórias em trâmite nesta Comarca, e as terras estão situadas naquela região, também inexistentes".

Em igual sentido, o TERRASUL - Departamento de Terras e Colonização do Estado do Mato Grosso do Sul (fls. 26) informou que em seus registros fundiários nada consta em nome de BAZILIO COVRE, inexistindo, também, "titulação primitiva expedida pelo Estado de Mato Grosso". Pesquisa junto à Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio, Viação e Obras Públicas - Departamento de Terras e Colonização de Cuiabá-MT, em linha idêntica, restou infrutífera.

Cristalina, portanto, a assertiva de que a FAZENDA NABILEQUE é imóvel rural fantasioso e imaginário. Não existe no mundo real. Representa, apenas, artifício imoral e ilegal utilizado para a obtenção de financiamento. Os documentos de folhas 18 a 20 são materialmente falsos; os de folhas 21 e 22, ideologicamente falsos.

O investigado ROBERTO RAZUK, valendo-se da condição de empregador, aproveitou-se da simplicidade e da subordinação de pessoas humildes e de pouca instrução, seus empregados BAZILIO COVRE (vigia) e OSMÁRIO CUSTÓDIO (motorista, o qual assinou Escritura Pública de Compra e Venda, falsa, -fls. 21 e 22), e, em prejuízo da coletividade, logrou êxito em empreitada fraudulenta de vultoso porte.

Em raciocínio lógico, mostra-se evidente o poder de ROBERTO RAZUK sobre pessoas de menor expressão e sob seu comando administrativo.

Lembremos de BAZILIO COVRE. Quem é esse cidadão, que em meados de 1960 adquiriu 294.500 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS) hectares de terra do então Estado do Mato Grosso (fls. 20)? E, em 1994, vendeu parte de seu imóvel rural, pelo valor de R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) à empresa CIPAMS LTDA, pertencente a ROBERTO RAZUK (fls. 21 e 22)?

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2002, 10h32

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