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Advogados trabalhistas vão votar revogação da Lei Áurea

Os advogados que vão se reunir a partir do dia 29 de agosto, no Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas (Clique aqui para ver a programação) vão apreciar uma questão insólita: a revogação da Lei Áurea.

Pela moção a ser votada, os advogados decidirão se é melhor para os brasileiros resgatarem a escravidão, estendendo-a, inclusive, a todos os pobres do país. "Quando vigorava a escravidão", argumenta o advogado Zanon de Paula Barros, autor da proposta, "não havia, diferentemente do que ocorre agora, negros sem trabalho ou moradia. Todos recebiam sua ração diária de angu e nenhum passava fome".

Apesar de jocosa, a proposta é considerada emblemática pelo presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Luís Carlos Moro. "Na prática, a Lei Áurea já foi revogada", afirma Moro, reportando-se à identidade da idéia de Zanon com o próprio nome do Congresso: "O Direito do Trabalho em Chamas".

Leia a proposta de Zanon de Paula Barros:

Projeto político para solução do problema social no Brasil:

Por nossa proposta os três problemas sociais mais graves no Brasil, que são a moradia, a alimentação e o desemprego, simplesmente desapareceriam. Além disto haveria grande crescimento na economia com o barateamento do custo dos produtos, favorecendo grandemente a exportação e, conseqüentemente, a entrada de divisas no País, solucionando também a crise cambial.

A solução é extremamente simples: basta revogar a Lei Áurea, retornando-se ao regime de escravidão, estendendo-a a todos os pobres e não apenas aos negros.

Quando vigorava a escravidão não havia, diferentemente do que ocorre agora, negros sem trabalho ou moradia. Todos recebiam sua ração diária de angu e nenhum passava fome.

Outra vantagem econômica do regime de escravidão é a extinção das contribuições para o Fundo de Garantia e contribuições previdenciárias, que oneram o custo da produção.

O FGTS foi instituído para proteger o trabalhador da despedida injusta o que não ocorre no regime proposto. Na escravidão, nunca há despedida, nem mesmo por justa causa. Por outro lado, como no regime de escravidão todos têm trabalho garantido até a morte e ninguém se aposenta, as contribuições previdenciárias tornam-se desnecessárias.

Entretanto o sistema era injusto porque só dava esse privilégio aos negros o que é discriminatório. É necessário, como verdadeira solução social, que o regime de escravidão seja estendido a todos os pobres, independentemente de cor ou raça.

Não podemos permitir no entanto que o regime seja estendido aos ricos, sejam negros ou brancos para não espoliarem direito legítimo dos trabalhadores.

Portanto, companheiros trabalhadores do Brasil inteiro. Uni-vos! abaixo a lei áurea! escravidão para todos os trabalhadores independentemente de cor, raça ou preferência sexual.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2002, 21h10

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