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Agravo rejeitado

TST admite prova emprestada em processo sobre trabalho insalubre

Não existe qualquer dispositivo legal que proíba, numa determinada causa, a utilização de uma prova produzida em outro processo judicial. O entendimento unânime é da Quarta Turma do Tribunal Superior, que confirmou a possibilidade de utilização da chamada “prova emprestada” em conflitos trabalhistas.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Milton de Moura França durante o julgamento de um agravo de instrumento proposto ao TST por uma empresa paraense. O TST rejeitou o agravo de instrumento.

A Belágua – Belém Águas LTDA. foi condenada pela primeira instância trabalhista ao pagamento dos valores correspondentes ao adicional de insalubridade devidos ao auxiliar de embalagem José Marcelo Dax da Costa. Durante a tramitação do processo na Vara Trabalhista, o juiz local tomou emprestada uma prova pericial oferecida pelo próprio trabalhador e que tinha sido produzida anteriormente nas dependências da empresa e no mesmo local em que o empregado atuava.

Diante das circunstâncias processuais e da prova pré-existente, o juiz de primeiro grau entendeu ser desnecessária a realização de um novo laudo pericial destinado a confirmar ou não as condições insalubres do galpão da empresa, onde trabalhava José Marcelo. Segundo a perícia aceita pelo juiz paraense, o nível do barulho no local de trabalho era elevado e em desacordo com a legislação, “originando-se o ruído de três máquinas de estrusão e uma máquina trituradora de matéria-prima reciclável, principalmente no setor de fabricação de garrafas plásticas”.

O posicionamento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Pará, que negou o recurso ordinário apresentado pela empresa, que pediu a realização de uma nova perícia em seu galpão. Inconformada, a defesa da firma propôs ao TRT-PA um recurso de revista. A remessa do recurso, contudo, não foi deferida pela segunda instância.

Para tentar submeter a análise da questão ao órgão de cúpula do Judiciário trabalhista, a empresa propôs um agravo de instrumento, distribuído ao presidente da Quarta Turma, ministro Moura França. A alegação utilizada foi a de nulidade da decisão da Justiça do Trabalho paraense, uma vez que o adicional de insalubridade teria sido concedido ao trabalhador com base em prova emprestada de outro processo e não por meio de um laudo pericial específico. Teria havido, assim, infração ao art. 195 da CLT.

A argumentação, entretanto, não surtiu efeito. De acordo com o ministro Moura França, “inexiste dispositivo legal vedando a utilização de prova emprestada”. Além disso, o relator da questão afirmou que o TRT-PA “em nenhum momento concluiu pela inexigibilidade da prova pericial como comprovação de insalubridade, que poderia legitimar a pretensão de ofensa ao art. 195 da CLT”. Ao contrário, o órgão de segunda instância decidiu apenas que a prova emprestada possui eficácia.

AIRR 722927/01

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2002, 10h30

Comentários de leitores

1 comentário

parabens ao juiz que julgou porque já vi vários...

ROSA (Outros)

parabens ao juiz que julgou porque já vi vários casos de perca de audição de colegas telemarketing, por trabalharem em lugares barulhentos e os peritos tecnicos sempre entendem que o argumento que a perícia apontou não haver nexo causal entre a surdez e os ruídos no ambiente de trabalho. mesmo sendo constatado por pericia a insalubre.por isso acho que tem que ser bem apurado pelo juiz

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