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Símbolo barrado

TJ-SP proíbe uso de símbolo de propaganda oficial da prefeitura

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, está impedida de fazer propaganda com o símbolo de sua administração — bonecos de mãos dadas em cor vermelha. Nesta segunda-feira (5/7), a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso da prefeitura, que queria continuar usando a propaganda oficial.

O pedido foi feito pelo vereador Gilberto Natalini (PSDB), representado pelo advogado Carlos Cotrim. O vereador alega que a Constituição Federal proíbe o uso de símbolos que façam menção ou alusão aos partidos políticos ou a pessoas que estejam no governo. Para ele, o símbolo lembra a forma de uma estrela usada pelo PT em propagandas.

O desembargador Cristiano Kuntz afirmou que “os homenzinhos e os dizeres governo da reconstrução estariam identificando o administrador e sua agremiação política”.

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública havia mandado a prefeita suspender a propaganda oficial até julgamento do mérito da ação. A prefeitura recorreu. O TJ-SP rejeitou a liminar. A presidência da Corte concedeu efeito suspensivo da decisão até julgamento do mérito de agravo interposto. Nesta segunda-feira, o agravo foi rejeitado.

O vereador deverá ainda interpor recurso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para responsabilizar a prefeita por crime eleitoral e propaganda irregular.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2002, 14h52

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