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Atendimento especial

Idosos e portadores de deficiência podem ter atendimento especial

A Comissão de Assuntos Sociais deve analisar, na quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei do Senado 313/99, do senador Geraldo Cândido (PT-RJ). O projeto autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.

O Projeto de Lei da Câmara 31/01, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), dispõe sobre o atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência e crianças de primeira idade na marcação de consultas e exames complementares no Sistema Único de Saúde (SUS).

Já o PLS 256/01, do senador Carlos Wilson (PTB-PE), obriga os hospitais públicos e privados a possuírem ambulatórios e unidades de internação destinados preferencialmente ao atendimento de pessoas idosas.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2002, 15h40

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