Lição de anatomia

Tognolli dá palestra sobre evasão e lavagem de capitais na Câmara

Autor

4 de agosto de 2002, 10h23

Começa quarta-feira (7/8), em Brasília, o Seminário Internacional sobre Repatriamento de Recursos Públicos Desviados, promovido pela Câmara dos Deputados.

Pelos dados do jornalista e professor Cláudio Júlio Tognolli, um dos palestrantes do evento, estima-se que, anualmente, no Brasil “lava-se” cerca de US$ 10 bilhões, sem que se saiba, ao certo, quem são os responsáveis pelo dinheiro obtido de maneira ilícita, nem a sua origem.

Segundo o estudioso do assunto, a velocidade com que se aprimoram os mecanismos criminosos é muito maior que a capacidade das estruturas públicas de contê-los.

O Seminário na Câmara dos Deputados tem por objetivo “dotar o Congresso Nacional de subsídios para aperfeiçoamento da lei 9.613 de 1998, quer dispõe sobre os crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, e dá outras providências”.

Há pelo menos três projetos em tramitação na Câmara tratando do assunto. O PL 6.024/2001 altera o art. 1º da Lei nº 9.613, incluindo na lei o tráfico de pessoas ou de órgãos humanos como crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

A segunda proposição (PL 6.850/2002, apensado ao PL 1.231/1999), inclui entre os crimes de lavagem de dinheiro, os crimes contra a ordem econômica, tributária e contra as relações de consumo, assim como, também, o de tráfico de pessoas ou órgãos humanos; e estabelece a competência da Coaf para requerer a quebra de sigilo bancário e fiscal.

O terceiro projeto (PL 7.018/2002) tipifica como crime o financiamento de terrorismo e, novamente, o tráfico de órgãos humanos ou pessoas; estabelece a obrigatoriedade de registro de clientes que comercializem bens de luxo ou de alto valor, ou que exerçam atividades que envolvam grande volume de recursos em espécie. A matéria proposta, neste caso, já está prevista na lei.

A pedido deste site, o professor Tognolli antecipou parte de sua apresentação na Câmara.

Leia os principais trechos da palestra

Antes que se fale do enquadramento da lavagem de dinheiro pela mídia nacional e internacional, tema proposto por este seminário, é imperioso que se fale dos números que envolvem o tema.

Os crimes de lavagem de dinheiro, tipificados em lei há quatro anos, continuam impunes. Estima-se que US$ 10 bilhões de origem ilícita sejam ”lavados”, anualmente no mercado, sem que o Ministério Público e o Judiciário possam identificar os responsáveis.

Essa foi a constatação de pesquisa do Conselho da Justiça Federal (CJF), com base nas informações de delegados, procuradores da República e juízes federais. Dos juízes ouvidos, 87% responderam nunca ter recebido uma denúncia de tal tipo de crime. O ministro Gilson Dipp, de uma das turmas de Direito Penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chegou a dizer ao Jornal do Brasil, este ano, que não se lembra de nenhum processo sobre lavagem de dinheiro em curso no tribunal.

O Departamento de Estado dos EUA estima que se lave por ano, no mundo, um trilhão de dólares.

Já Michel Camdessus, ex-diretor gerente do Fundo Monetário Internacional, estimou que a magnitude da lavagem de dinheiro é de 2 a 5% do produto interno bruto mundial, ou pelo menos 600 bilhões de dólares.

O último relatório sobre o tema, elaborado pelo Departamento de Estado dos EUA, sustenta que “a lavagem de dinheiro e os crimes financeiros podem resultar em mudanças inexplicáveis na demanda por dinheiro e no aumento da volatilidade do fluxo de capital internacional, taxas de juros e de câmbio. A natureza imprevisível da lavagem de dinheiro, acoplada à conseqüente perda de controle político, pode dificultar o estabelecimento de uma política econômica saudável”.

Em minhas reportagens sobre o assunto, deparei-me com lavadores de dinheiro que levavam as somas nos porta-malas de seus carros, e se comunicavam, tanto nas fronteiras do Brasil com o Paraguai e Uruguai, tanto como dos EUA com o México, com simples aparelhos de bips. Avisavam-se, pelos bips, da presença ou não de policiais e agentes alfandegários “comprados”.

Por exemplo: seis vezes o número seis, no beeper, era sinal de que os “comprados” não estavam ali. E que a operação deveria ser abortada . Sete vezes o número sete, era sinal de que a “barra estava limpa”.

Sabemos que a lavagem se diversificou tanto que hoje lava-se dinheiro, a partir da Europa, até com moda e desfiles. E até com a compra de programação enlatada para televisão e compra de pacotes de campeonatos esportivos jamais exibidos – sempre adquiridos a preços irreais para o mercado midiático.

Mas as técnicas não param por aí. Reportagem do jornalista Rodrigo Rosa revelou que se pode hoje lavar dinheiro até pela Internet, e de sua própria casa:


“A consultoria C&N (www.c-n-constantinou.com), localizada na Ilha de Chipre, no Mediterrâneo, cobra um pouco mais caro, mas oferece um pacote completo. Pelo site da consultoria, é possível abrir uma empresa ‘off-shore’ com US$ 3 mil (o equivalente a R$ 7,8 mil). Não há burocracia. Basta escolher um nome qualquer para a companhia, enviar uma cópia do passaporte e uma carta de referência de um banco brasileiro por fax. Em 6 dias, a empresa já recebe e faz pagamentos, emite recibos e possui conta bancária aberta em um banco local. Incluindo cartão de crédito Visa ou Mastercard. Tudo isso devidamente anotado no ‘Livro de Registros’ da Ilha de Chipre. Em nome de laranjas, é claro.

Com mais US$ 800, o verdadeiro dono da empresa fica invisível. No ‘Livro de Registros’, os sócios da consultoria aparecem como diretores da companhia. O endereço é o mesmo do escritório deles. Passam a operar sob procuração e fazem tudo o que o verdadeiro acionista mandar. Apenas o Banco Central local sabe quem é o real dono do negócio. E não revela para ninguém, protegido pela lei sagrada do sigilo bancário e fiscal local.”

Vejamos, senhores deputados, mais técnicas. Num escândalo de lavagem de dinheiro, descoberto nos EUA há dois anos, anúncios ofereciam empréstimos de capital de risco a empresários em troca de “taxas de adiantamento”. Vítimas em todo o mundo começaram a pagar taxas de adiantamento, que variavam de US$ 50 milhões a US$ 2,2 bilhões, para ter acesso ao capital de risco. Após pagarem as taxas, solicitava-se às vítimas a assinatura de um contrato que lhes exigia a pronta obtenção de uma carta de crédito, que variava de US$ 2 milhões a mais de US$ 20 milhões, paralela ao empréstimo. Caso as vítimas fossem incapazes de obter cartas de crédito para esses valores com tal rapidez, os golpistas diziam que elas haviam violado os termos do contrato e ficavam com suas taxas de adiantamento.

Na verdade, os criminosos haviam estabelecido o esquema sabendo que as vítimas não seriam capazes de cumprir com os termos do contrato, de forma a ludibriá-las pelas taxas de adiantamento. Para ocultar o dinheiro que haviam roubado, os golpistas criaram o Caribbean American Bank, Ltd., em Antigua e Barbuda, em 1994. Os agentes alfandegários e do FBI descobriram que o banco não era mais que uma operação de fachada, uma das 18 operações similares sob o controle do American International Bank, Ltd., em Antigua.

Os dois bancos foram fechados desde então, por relação com a fraude. Utilizando esses bancos e numerosas companhias de fachada, os golpistas puderam comprar aviões, iates, veículos, imóveis e outros ativos com a receita da fraude. Alguns dos acusados recebiam conhecidos cartões de crédito (em nome das companhias de fachada) dos bancos de Antigua, para poderem gastar o dinheiro roubado em crédito em qualquer parte do mundo.

A lavagem de dinheiro, tão pródiga hoje, ganhou o nome nos EUA, nas décadas de 20 e 30, – quando os gangsters sentiram a necessidade de esconder a procedência de seus lucros com atividades ilegais. Seus primeiros investimentos foram feitos em lavanderias, daí origem da expressão “lavagem de dinheiro”. Uma atividade tão antiga, mas tão atual, vai chegando cada vez mais aos ouvidos das autoridades. Sabemos que a Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Banco Central estão concluindo a primeira operação conjunta realizada no país para combater a remessa ilegal de dinheiro para o exterior. A operação deve levar 2.787 pessoas à prisão. Longe dos olhos das autoridades, elas mandaram para fora do país pelo menos R$ 1,2 bilhão de 1996 a 1998.

Caros deputados: tive acesso, há pouco mais dois meses, a informações sobre o famoso dossiê Cayman, forjado. Saibam que os autores do dossiê falsificado compraram, numa agência do Caribe, empresas que já continham as iniciais dos nomes de políticos do PSDB. As empresas eram pré-fundadas com combinações de várias letras do alfabeto. Os interessados podem comprar por seis mil dólares empresas com as iniciais que bem entendam. Hoje mesmo, excelências, qualquer brasileiro que disponha de 6 mil dólares e de muita má-fé, pode por exemplo adquirir uma empresa pré-formada, com as iniciais CJT – e aí surgiria uma empresa fantasma cuja propriedade poderia ser atribuída a este professor e jornalista – Claudio Julio Tognolli.

Mas gostaria de trazer a discussão para a mídia, caros senhores. E mostrar como os crimes de lavagem de dinheiro podem satanizar geopoliticamente este país na mídia.

Por exemplo: qualquer jornal que se julgasse importante mandou um correspondente para o Kossovo, a partir de abril do ano passado. Todos queriam ter um representante para ver de perto como Slobodan Milosevic promovia, a limpeza étnica contra 10 mil kossovares albaneses. Final do ano 2000, a maior pagina de geopolítica do mundo (www.stratfor.com ), muda a versão: obtiveram documento do todo-poderoso FBI americano mostrando que menos de 100 corpos foram encontrados nas valas. E nenhum mostrava-se vitima de limpeza étnica. Ofereço o documento ao editor de assuntos internacionais de um grande jornal brasileiro. Sua resposta: ” nossa linha é a Depto. de Estado americano, isso não nos interessa..”


A julgar pelos experts da Stratfor, ligada `a Universidade de Austin, no Texas, as Nações Unidas serviram aos interesses do Departamento de Estado dos EUA ao potencializarem a noção dos ” novos inimigos da humanidade”. Quereriam os invasores do Kossovo, na verdade, apenas a posse do oleoduto do Mar Cáspio, a abastecer China e Rússia, ainda inimigos geopolíticos dos EUA. Compramos, todos, e em massa, a versão oficial.

Historicamente, o Departamento de Estado sempre elegeu inimigos de ocasião para justificar seu projeto político de expansão. Nos anos 20, a elite branca, racista e protestante, os Wasps, chamavam “vagabundos” imigrantes: os negros, italianos, irlandeses e judeus que refaziam a cultura americana, discutindo absolutamente tudo em bares e botecos .

Essa elite branca e racista se aproximou do governo dos EUA para a decretação da lei seca- o que portanto tiraria essa “gentalha” da noite, em que discutiam, nos bares, as fundações culturais do século 20. Decretaram a Lei Seca para se livrar desses “inimigos”.

Passada a ” febre comunista”, novos inimigos tiveram de ser eleitos. Narcotraficantes, é claro, a partir do golpe de Estado promovido pelo general boliviano Garcia Meza, em 1980. Essa ética de novos inimigos mandou para a cadeia o homem-forte do Panama, general Manuel Antonio Noriega. Quinze mil homens da Guarda Nacional dos EUA invadem o Panamá, em dezembro de 1989, dez dias antes de os EUA perderem o controle geopolítico do Canal, na primeira semana de janeiro de 1990. Cobri, pessoalmente na Corte de Miami, por um ano, todo o julgamento. A Justiça dos EUA desembolsou US$ 176 milhões no julgamento, incluída a verba para se pagar testemunhas de acusação.

Sabemos que o problema do narcotráfico é tamanho que as dez principais máfias do mundo, enraizadas em 23. Países, inclusive o Brasil, movimentam por ano a soma de US$ 3 trilhões de dólares. Mas, nobres Deputados, o nosso ponto de vista é o uso geopolítico desses problemas.

Nem se precisa dizer que os novos inimigos narcotraficantes fizeram com que nosso FHC comprasse dos EUA o Sistema de Vigilância da Amazônia, o Sivam, por US$ 1,4 bilhão. – e, senhores, na sexta feira passada, quando o dólar finalmente resolveu cair, comemoramos um empréstimo de US$ 250 milhões do BID.

Caros senhores: feriu a todos nos, brasileiros, a declaração do secretario norte-americano Paulo O’neill, referindo que o FMI não poderia confiar neste país por causa do dinheiro que governantes mandam para a Suíça.

Apesar de o dr. Samuel Johnson ter dito que o nacionalismo é o ultimo refugio dos calhordas, precisamos de uma urgência nacionalista para conter a lavagem de dinheiro. A questão agora não é apenas criminal, é política e geopolítica. As redes internacionais de TV são prodigas em comprar e vender as posturas do departamento de Estado dos EUA. Não podemos admitir que o Brasil seja manchetado como um pais de risco porque a mídia internacional mostra aqui e ali casos de lavagem de dinheiro. Como vimos, a lavagem de dinheiro deixou de ser algo da esfera do crime local. É um dispositivo, senhores deputados, essencialmente geopolítico.

A saturação massiva de informações, como mostrada pelo jornalista Leão Serva em sua obra Jornalismo e Desinformação, cria culpados. É assim que se justificam os projetos internacionalizantes. O pais que não cuida de si suscita a sua inserção na lista das zonas de risco. E assim os projetos nacionais cedem a interesses internacionais.

Falemos de um outro assunto correlato: economia. A tecnologia reduz o tempo de produção, mas não há mercado para escoar o produzido tão rapidamente.

A única saída do Primeiro Mundo seria promover algazarra, ainda quer discretamente, por meio de invasões, guerras e instabilidades. Será verdade? O fato eh que a secretaria norte-americana Madeleine Albright comemorou a invasão do Kossovo como a criação de um “novo mercado de escoamento da produção dos EUA”, já que a terra ali estava arrasada.

Consultemos o livro “Le bonheur ‘economique”, de Francois- Xavier Chevallier (Albin Michel, 1998, Paris). Ele nos conta coisas nada animadoras, com base nas teorias dos ” Ciclos”, do economista russo Kondratieff. Para o economista, avanço tecnológico e redução de tempo de produção resulta em guerras para lastrear a produção encalhada pela redução de seu tempo de produção. A Revolução Industrial teria gerado, a partir de 1783 e seguindo o economista, o crack na Bolsa de Londres e a Revolução de 1830. A introdução da química do ferro, a partir de 1837, a Revolução de 1848, a Guerra de Secessão nos EUA, o crack de Viena. A química pesada, no inicio do século, a primeira Guerra Mundial, o crack de 1929 em Nova Iorque e a Revolução de 30 no Brasil. A crise do petróleo, em 1973, teria potencializado a Guerra do Vietnam.

Por assim dizer, a tecnologia informática e a bioquímica teriam gerado o fim da URSS, as guerras localizadas, como o Kossovo, e o crack das economias do Terceiro Mundo. Verdade? Se lembrarmos que, ao final da Segunda Guerra, produção industrial dos EUA cresceu 60%, o produto bruto nacional 90% e o numero de desempregados caiu para apenas 500 mil em todo o pais, a teoria tem algum crédito….Criar novos inimigos, combatê-los localizadamente com forças-tarefas, em todo o mundo… Não é uma ótima estratégia de escoamento da produção???


Liguemos esses fatos à lavagem de dinheiro, senhores. Enquanto não for aumentado o rigor sobre as contas CC5, nosso pais continuará a mercê de ser apontado como uma zona perigosa, e que carece de intervencionismos – o que gera declarações como a do sr. Paul O Neill. Nunca o tema foi tão atual: pensem os senhores que a declaração do secretario. sobre lavagem de dinheiro, satanizou o nosso pais na mídia internacional e fez com que o valor do dólar batesse recordes impensáveis. Hoje, o vocábulo lavagem de dinheiro virou mais que nunca, sismógrafo e ao mesmo tempo terremoto.

O sistema financeiro nacional vem tentando reprimir e evitar a “lavagem de dinheiro”. Antes mesmo da promulgação da Lei n° 9.613, de 03/03/98, que introduziu no arcabouço jurídico brasileiro o crime de “lavagem de dinheiro”, as instituições financeiras, através da Febraban, já haviam aderido, em junho de 1996, à Declaração de Princípios da Federação Latino-Americana de Bancos – Felaban, pela qual os bancos associados assumiam o compromisso de implantação de políticas e procedimentos de prevenção do uso indevido do sistema financeiro na “lavagem” de ativos de origem ilícita.

No final de 1999, seguindo-se à promulgação da Lei 9.613, o Banco Central do Brasil editou normas específicas de prevenção à “lavagem de dinheiro”. O da aplicação do mundialmente conhecido princípio “Conheça seu Cliente” (“Know Your Customer”).

Mas, nobres deputados, a solução não está apenas nessas medidas. Gostaria de compartilhar com os senhores conversa que mantive ainda ontem com Francisco Carlos Garisto, presidente da federação Nacional dos Policiais Federais, entidade que congrega 12 mil policiais em todo o Brasil.

Garisto relata que em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, temos cada delegado federal com mil inquéritos para serem apurados por mês. Como cada inquérito exige pelo menos 10 depoimentos, cada delegado teria mensalmente dez mil pessoas, no mínimo, para serem ouvidas.

Se os senhores levarem em conta que cada depoimento no mínimo uma hora, chegamos então aos porquês dos números assustadores levantados por Garisto: cerca de 60% dos inquéritos abertos pela PF prescrevem, sobretudo os de lavagem de dinheiro, porque não há efetivo suficiente para tocar as investigações.

Senhores deputados: vejamos os inquéritos de lavagem de dinheiro, que exigem a presença da perícia. Há na Policia Federal hoje 220 peritos, cada um com 4 mil inquéritos a serem apurados. A demanda necessária seria a contratação de pelo menos mais dois mil peritos federais. Nossos delegados federais também deveriam ser treinados à capacitação internacional para entenderem as complexas maquinações das novas técnicas de lavagem de dinheiro. Mas infelizmente nosso governo entende a questão erroneamente: anunciou pela medida provisória 51 a contratação de 6 mil policiais federais fardados, de nível médio. Mas, senhores, o que precisamos é de capacitação de nível superior para lidar com criminosos que encontraram experts em informática nas portas nas melhores universidades do mundo.

Sabemos que há dois anos a Policia Rodoviária Federal instituiu concurso que levou à seleção de novos 2 mil policiais. Que até hoje não estão trabalhando porque não há verba para a contratação dos aprovados. Nobres deputados: porque não aproveitar esse efetivo de dois mil homens já concursados, para que reforcem as fronteiras e estradas contra os crimes de lavagem física de dinheiro aqui relatados? Não: o governo rebaixa a Policia Federal ao nível médio de exigência escolar enquanto os narcotraficantes, mafiosos e maus políticos, em todo o mundo, se sofisticam em contratar hackers e snnurfs que disponham de doutorado para lavar-lhes o dinheiro sujo.

Nobres deputados: caso essas medidas não sejam avaliadas pelos senhores, continuamos correndo o risco de sermos satanizados pela mídia internacional – cujo melhor exemplo sentimos na carne e no bolso, semana passada, com as declarações do secretario norte-americano Paul O’Neil.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!