Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Lição de anatomia

Tognolli dá palestra sobre evasão e lavagem de capitais na Câmara

Começa quarta-feira (7/8), em Brasília, o Seminário Internacional sobre Repatriamento de Recursos Públicos Desviados, promovido pela Câmara dos Deputados.

Pelos dados do jornalista e professor Cláudio Júlio Tognolli, um dos palestrantes do evento, estima-se que, anualmente, no Brasil "lava-se" cerca de US$ 10 bilhões, sem que se saiba, ao certo, quem são os responsáveis pelo dinheiro obtido de maneira ilícita, nem a sua origem.

Segundo o estudioso do assunto, a velocidade com que se aprimoram os mecanismos criminosos é muito maior que a capacidade das estruturas públicas de contê-los.

O Seminário na Câmara dos Deputados tem por objetivo "dotar o Congresso Nacional de subsídios para aperfeiçoamento da lei 9.613 de 1998, quer dispõe sobre os crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, e dá outras providências".

Há pelo menos três projetos em tramitação na Câmara tratando do assunto. O PL 6.024/2001 altera o art. 1º da Lei nº 9.613, incluindo na lei o tráfico de pessoas ou de órgãos humanos como crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

A segunda proposição (PL 6.850/2002, apensado ao PL 1.231/1999), inclui entre os crimes de lavagem de dinheiro, os crimes contra a ordem econômica, tributária e contra as relações de consumo, assim como, também, o de tráfico de pessoas ou órgãos humanos; e estabelece a competência da Coaf para requerer a quebra de sigilo bancário e fiscal.

O terceiro projeto (PL 7.018/2002) tipifica como crime o financiamento de terrorismo e, novamente, o tráfico de órgãos humanos ou pessoas; estabelece a obrigatoriedade de registro de clientes que comercializem bens de luxo ou de alto valor, ou que exerçam atividades que envolvam grande volume de recursos em espécie. A matéria proposta, neste caso, já está prevista na lei.

A pedido deste site, o professor Tognolli antecipou parte de sua apresentação na Câmara.

Leia os principais trechos da palestra

Antes que se fale do enquadramento da lavagem de dinheiro pela mídia nacional e internacional, tema proposto por este seminário, é imperioso que se fale dos números que envolvem o tema.

Os crimes de lavagem de dinheiro, tipificados em lei há quatro anos, continuam impunes. Estima-se que US$ 10 bilhões de origem ilícita sejam ''lavados'', anualmente no mercado, sem que o Ministério Público e o Judiciário possam identificar os responsáveis.

Essa foi a constatação de pesquisa do Conselho da Justiça Federal (CJF), com base nas informações de delegados, procuradores da República e juízes federais. Dos juízes ouvidos, 87% responderam nunca ter recebido uma denúncia de tal tipo de crime. O ministro Gilson Dipp, de uma das turmas de Direito Penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chegou a dizer ao Jornal do Brasil, este ano, que não se lembra de nenhum processo sobre lavagem de dinheiro em curso no tribunal.

O Departamento de Estado dos EUA estima que se lave por ano, no mundo, um trilhão de dólares.

Já Michel Camdessus, ex-diretor gerente do Fundo Monetário Internacional, estimou que a magnitude da lavagem de dinheiro é de 2 a 5% do produto interno bruto mundial, ou pelo menos 600 bilhões de dólares.

O último relatório sobre o tema, elaborado pelo Departamento de Estado dos EUA, sustenta que "a lavagem de dinheiro e os crimes financeiros podem resultar em mudanças inexplicáveis na demanda por dinheiro e no aumento da volatilidade do fluxo de capital internacional, taxas de juros e de câmbio. A natureza imprevisível da lavagem de dinheiro, acoplada à conseqüente perda de controle político, pode dificultar o estabelecimento de uma política econômica saudável".

Em minhas reportagens sobre o assunto, deparei-me com lavadores de dinheiro que levavam as somas nos porta-malas de seus carros, e se comunicavam, tanto nas fronteiras do Brasil com o Paraguai e Uruguai, tanto como dos EUA com o México, com simples aparelhos de bips. Avisavam-se, pelos bips, da presença ou não de policiais e agentes alfandegários "comprados".

Por exemplo: seis vezes o número seis, no beeper, era sinal de que os "comprados" não estavam ali. E que a operação deveria ser abortada . Sete vezes o número sete, era sinal de que a "barra estava limpa".

Sabemos que a lavagem se diversificou tanto que hoje lava-se dinheiro, a partir da Europa, até com moda e desfiles. E até com a compra de programação enlatada para televisão e compra de pacotes de campeonatos esportivos jamais exibidos - sempre adquiridos a preços irreais para o mercado midiático.

Mas as técnicas não param por aí. Reportagem do jornalista Rodrigo Rosa revelou que se pode hoje lavar dinheiro até pela Internet, e de sua própria casa:

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2002, 10h23

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/08/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.