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Igreja multada

Igreja Universal é condenada por descumprir contrato de aluguel

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 24 mil como multa para o comerciante Elias Kahl da Rosa. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que houve infração no contrato de locação.

O contrato foi firmado no dia 24 de junho de 1999. O valor do aluguel ficou acertado em R$ 8 mil. O local serviria de templo para os cultos. Mas, de acordo com o site Espaço Vital, as parte começaram a se desentender algumas semanas depois que o negócio foi fechado.

O novo templo nem chegou a funcionar. A Igreja ingressou com ação de rescisão do contrato de locação e pediu indenização correspondente a três aluguéis. O locador apresentou reconvenção "por ter a Igreja Universal injustificadamente desistido da locação".

A pretensão reconvencional foi acolhida pela Justiça gaúcha. A condenação no valor de três aluguéis está embasada no artigo nº 22 da Lei do Inquilinato.

Processo nº 70003680733

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2002, 9h52

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