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Dívida pública

Justiça americana impede resgate de títulos do século passado

A Justiça Federal do distrito de Columbia, em Washington, Estados Unidos, negou o pedido de resgate de títulos da dívida pública brasileira solicitado por três administradoras de fundos de investimento. A corte reconheceu que o governo brasileiro é imune à jurisdição dos Estados Unidos para este assunto. Eles queriam o resgate de US$ 146 milhões.

As administradoras Croesus Emtr Master Fund L.P, Polaris Prime EmergingValues Fund L.P e Selected Capital Limited queriam resgatar 868 títulos emitidos pelo governo brasileiro em 1902 e 1911.

Os juízes americanos entenderam que a competência para decidir sobre o caso é da Justiça brasileira, que já reconheceu em várias decisões a prescrição desses títulos. A defesa do governo brasileiro foi feita por advogados da Advocacia Geral da União nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2002, 14h34

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