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Susto econômico

Advogado deve receber menos de R$ 1 como honorários

Depois de uma briga de 11 anos na Justiça Federal, um advogado deverá receber R$ 0,72 de honorários. O juiz já intimou o advogado para que "tenha ciência" do valor arbitrado.

A publicação está em uma nota de expediente da 5ª Vara Federal de Porto Alegre (nº 352/2002), no Diário Oficial, de quinta-feira (1º de agosto).

De acordo com o site Espaço Vital, a Cohab (Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul), sociedade de economia mista, está em liquidação. No processo, a Justiça julgou procedente a consignação.

A quantia foi depositada no Banrisul (ex-Caixa Estadual). A conta foi transferida para a Caixa Federal. O depósito inicial foi de NCz$ 31.450,75 em 17 de abril de 1991.

Com a procedência da ação, os honorários foram fixados sobre o valor do depósito, que praticamente se "evaporou" por causa dos planos econômicos. Assim, o advogado vitorioso irá embolsar menos de R$ 1,00 pelos seus serviços.

Leia a publicação oficial:

CONSIGNATORIA nº 91.00.01912-7 -

Autor: MANOEL PEDRO DE JESUS - Adv. : Dr. DIVINO JUAREZ VIEIRA GUIMARAES X

Ré: CIA. DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COHAB/RS - Adv. : Dr. LUIZ ROBERTO NUNES PADILLA.

1. Concedo o prazo de dez dias para que a COHAB cumpra o determinado no despacho de fl. 110, sob pena de baixa e arquivamento. Intime-se.

2. Intime-se a parte autora, também, para que tenha ciência do valor dos honorários calculados pela contadoria (R$ 0,72), e para que manifeste se tem interesse em levantar este valor, no prazo de dez dias. O silêncio está interpretado como concordância do levantamento da integralidade dos depósitos para a COHAB.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2002, 16h48

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