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Pedido rejeitado

Acusado de estuprar adolescente deve ficar preso, decide STJ.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, negou liminar para livrar da prisão acusado de ter estuprado uma adolescente de 15 anos com debilidade mental. Em primeira instância, Vilson Alves foi absolvido. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O TJ catarinense condenou Alves a seis anos de reclusão em regime integralmente fechado.

Quando o mandado de prisão foi expedido, a defesa apresentou habeas corpus com a alegação de ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência, uma vez que a decisão judicial não transitou em julgado. O STJ ainda vai analisar recurso especial interposto contra a condenação.

Alves foi denunciado ao Juízo Criminal da comarca de Taió (SC) por prática de crime previsto no artigo 213, combinado com o artigo 224, alínea “b”, do Código Penal Brasileiro. Trata-se de caso em que se presume estupro quando o ato sexual é praticado com portadora de deficiência mental. A defesa, entretanto, alega que a adolescente P.S., de 15 anos, apontada pelo Ministério Público como vítima, não foi forçada a praticar sexo e que os laudos periciais não atestam o grau de sua debilidade mental.

A primeira instância entendeu que não ficou comprovado o constrangimento mediante violência presumida pela debilidade mental, não existindo, portanto, a infração penal. O TJ-SC reformou a decisão por entender que os depoimentos colhidos atestaram a debilidade mental da adolescente. E mais: a própria vítima, em versão “firme e harmônica”, confirmou que o ato sexual ocorreu contra a sua vontade.

O ministro Nilson Naves negou o pedido de liminar em habeas corpus impetrado por Alves porque entendeu que não se trata de caso de ilegalidade manifesta. Por isso, compete ao órgão colegiado do STJ, no momento oportuno, analisar o mérito do pedido. O processo foi distribuído à Sexta Turma, onde será relatado pelo ministro Fernando Gonçalves.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2002, 13h16

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