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Receita e TSE tentam combater caixa dois em eleições

A exigência de inscrição no CNPJ, prevista na Instrução Normativa assinada pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e pelo presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, pode evitar o "caixa dois" nas campanhas, reduzindo a sonegação de impostos e os crimes eleitorais. A afirmação é do secretário da Receita Federal.

De acordo com o secretário, a medida visa ainda controlar as contas bancárias abertas por candidatos e comitês eleitorais, exclusivamente para uso no período de campanha. "Qualquer recurso movimentado fora dessas contas é crime eleitoral. E será detectado por outros instrumentos de fiscalização, como a CPMF", diz.

O CNPJ expedido pela Receita e, em conseqüência, as contas bancárias serão cancelados até 31 de dezembro deste ano. A partir de agora, os candidatos têm cinco dias úteis para abrir essas contas.

O secretário adverte que os recursos já obtidos pelos candidatos e comitês, depositados em outras contas correntes e ainda não-utilizados, devem ser transferidos para as contas exclusivas de campanha.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2002, 12h50

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