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Corte amargo

Francisco Fausto critica corte de 65% no orçamento do TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, lamentou, nesta quinta-feira (1/8), que o orçamento da Justiça do Trabalho, destinado a projetos, tenha sido reduzido em um terço do valor original em função de cortes aplicados pelo governo. A redução de verbas pode prejudicar a prestação dos serviços.

De um total de R$ 47,3 milhões previstos inicialmente, o Tribunal vai ficar com R$ 16,2 milhões, basicamente para obras. O corte representa uma diminuição de 65,8%.

O governo já havia cortado em maio R$ 22,7 milhões, ou 48% do orçamento para projetos da Justiça do Trabalho. Com o anúncio dos novos cortes, de R$ 8,4 milhões, o Tribunal teve uma redução de R$ 31,1 milhões, ou quase dois terços de redução nas dotações originais.

Assim como os demais tribunais o TST propõe ao governo autonomia para aplicar os novos cortes em outras rubricas do orçamento. Dessa forma, o impacto sobre projetos importantes deve ficar atenuado. A resposta do governo à proposta será dada no próximo dia 12.

Francisco Fausto afirmou que, por conta dos cortes, obras importantes podem sofrer atrasos. Entre elas a conclusão do Tribunal Regional de São Paulo (2ª Região) e a recuperação da sede do TRT do Rio de Janeiro (1ª Região).

Segundo o ministro, somente o atraso na conclusão da obra do Fórum trabalhista de São Paulo significa gasto adicional de R$ 500 mil mensais para a Justiça do Trabalho, o valor do aluguel de imóveis utilizados por aquele Tribunal.

Desde que a obra do TRT de São Paulo foi paralisada, em 1998, a Justiça do Trabalho já gastou, somente com aluguéis, cerca de R$ 30 milhões. Estima-se que o investimento necessário à sua conclusão seja de R$ 40 milhões.

No que se refere ao TRT do Rio de Janeiro, a Justiça do Trabalho tem utilizado dependências do Ministério do Trabalho enquanto não recupera sua sede própria. A atiga sede do TST em Brasília não tem mais capacidade para comportar a expansão dos serviços do Tribunal, decorrentes do aumento da demanda e dos conflitos trabalhistas. Por isso, o Tribunal foi obrigado a recorrer ao aluguel de imóveis complementares.

"Ocorre que a cada corte procedido pelo Executivo no orçamento, há aumento nos gastos da Justiça do Trabalho, o que é um paradoxo, pois quanto menos temos mais gastamos", observou o presidente do TST.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2002, 16h07

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