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Gestão enaltecida

TRE-SP barra propaganda de concessionárias AutoBan e NovaDutra

O corregedor regional eleitoral do Estado de São Paulo, desembargador Alvaro Lazzarini, concedeu liminar para que a Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (NovaDutra) e a Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A (AutoBan) se abstenham de veicular propaganda, em rádio e em televisão, que trata da privatização das rodovias.

Segundo Lazzarini, "com efeito, constata-se da audição e visualização das fitas de videocassete referência dissimulada e subliminar enaltecendo a política governamental em implantar concessões".

"Nesse ponto, vale consignar que tais concessões tiveram início no Governo Mário Covas, no qual Gerlado Alckmin exerceu o cargo de Vice-Governador e posteriormente sucedeu o Governo, concorrendo, atualmente à reeleição", acrescentou.

A liminar foi requerida pela Coligação "Resolve São Paulo", formada pelo PPB, PL, PSDC e PTN. A coligação é representada pelos advogados Ricardo Tosto, Patrícia Rios e Eduardo Nobre.

Leia os argumentos da coligação.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2002, 17h48

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