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Exploração de imagem

STF manda TV Globo pagar indenização para filhas de Garrincha

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, rejeitou recurso da TV Globo em ação indenizatória movida pelas herdeiras do jogador de futebol, Garrincha, pelo uso indevido da imagem no filme "Isto é Pelé". O filme foi produzido e exibido nos cinemas às vésperas da Copa do Mundo de 1974.

O Supremo manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu o direito a indenização por exploração de imagem do craque.

No filme, Garrincha aparece por aproximadamente 16 minutos e o uso da imagem não teria sido remunerado. O valor da indenização pode chegar a 2 milhões de dólares, segundo estimativas dos advogados que atuam no processo.

O processo tramita na Justiça desde 1988. Na primeira instância (41ª Vara Cível do Rio de Janeiro), o pedido das filhas de Garrincha foi acolhido. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou a decisão. O STJ restabeleceu a indenização, que foi confirmada pelo STF.

São também citadas no processo as produtoras de filmes L.C. Barreto e Carlos Niemeyer Filmes, responsáveis pela produção, e a Globovídeo Sistema Globo de Videocomunicação, que distribuiu "Isto é Pelé" em vídeo.

AG 361154

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2002, 17h54

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