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Preço menor

TJ-MS reduz saldo devedor de financiamento habitacional

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o o ABN-Amro, antigo Banco Real, reduza em 80% o saldo devedor do imóvel financiado por um aposentado de Campo Grande. Com a decisão, a dívida será reduzida de R$ 100 mil para R$ 20 mil. O imóvel está avaliado em R$ 35 mil (35% do saldo devedor).

A ação foi impetrada pela Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH). Juízes de outros Estados já concederam decisões no mesmo sentido.

O consultor jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos, informou que decisões como essa demoram até cinco anos para sair. Nesse caso, a Justiça decidiu em três anos.

Campanha nacional

A ABMH começou uma campanha para tirar dúvidas dos mutuários sobre o saldo devedor residual. A Associação afirma que 450 mil pessoas no país chegam ao final do financiamento com uma dívida até quatro vezes o valor do imóvel.

Durante os quatro primeiros dias de campanha, as 28 sucursais da ABMH em todo o país atenderam cerca de 2 mil mutuários. A campanha para tirar dúvidas acontecerá até o dia 15 de maio.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2002, 13h11

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