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Denúncia apresentada

Brindeiro denuncia deputado federal por crime contra a honra

O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta terça-feira (30/4), pedido de abertura de processo contra o deputado federal José Mohamed Janene (PPB/PR). Ele é acusado de praticar crime contra a honra do procurador-geral de Justiça do Paraná, Marco Antonio Teixeira.

A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

O crime teria se configurado em entrevista do deputado ao jornal "O Diário do Norte do Paraná", no dia 15 de maio de 2001. De acordo com a denúncia, Teixeira teria sido responsabilizado pela retirada do ar, há oito anos, de um programa de TV do deputado pelo suposto "engavetamento" de um processo e pelo hipotético desvio de R$ 3 milhões em diárias frias concedidas a promotores do Estado.

Brinedeiro quer que o deputado federal seja processado e condenado por crime de calúnia, com base na Lei de Imprensa (5.250/67).

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2002, 18h27

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